Execução Fiscal 0801468-93.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.741,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 09:28

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 09:14

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:56

Todas as movimentações(84)

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 09:28

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 09:14

Juntada de documento de comprovação

13/04/2026, 09:06

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:29

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

10/03/2026, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:09

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 16:24

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 07:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 00:10

Juntada de certidão

20/10/2025, 23:57

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 05:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:49

Decisão Determinação

13/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2025, 18:10

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:24

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 15:18

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/02/2025, 12:28

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801468-93.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME DECISÃO Tendo em vista que a última penhora on-line nas contas do executado foi realizada há mais de 8 meses localizando o valor de R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte DEFIRO o requerimento formulado de ID Num. 133678605 - Pág. 1, procedendo ao reforço da penhora on-line de ativos financeiros do executado, via SISBAJUD, em nome do executado MARCELO CÂNDIDO DE ARAÚJO (CPF nº 042.778.184-12), no limite do valor executado de R$ 3.146,35 (três mil cento e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha anexa (ID Num. 133682631 - Pág. 1). Transcorrido o prazo e caso sejam localizados valores, efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) (arts. 272 e 273, ambos no NCPC) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC. Não apresentada manifestação pelo executado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Sendo infrutífera a tentativa de penhora de valores por meio do SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, ou requerer o que entender cabível, ressaltando que não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados. Não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos, retornando o feito concluso para sentença. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:42

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CAICO.

11/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:09

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801468-93.2019.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME DESPACHO Diante dos resultados extraídos das consultas via sistemas RENAJUD e SISBAJUD, intime- se a parte exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligencie-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:15

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME em 15/05/2024.

14/08/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

08/05/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:22

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 17:24

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 17:24

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 17:23

Juntada de outros documentos

14/03/2024, 17:23

Outras Decisões

08/09/2023, 10:15

Conclusos para decisão

01/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de Maecelo Cândido de Araújo - ME em 03/06/2022.

10/06/2023, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2022, 08:39

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:25

Juntada de documento de comprovação

28/03/2022, 07:51

Juntada de certidão

23/03/2021, 05:31

Juntada de certidão

11/03/2021, 07:39

Juntada de certidão

08/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de executado em 16/06/2020.

27/01/2021, 13:40

Decorrido prazo de MARCELO CANDIDO DE ARAUJO - ME em 16/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

05/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 15:30

Expedição de Mandado.

20/04/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 14:04

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:24

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 23:30

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:29

Despacho

•26/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:59

Despacho

•21/10/2025, 07:49

Decisão

•13/10/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:45

Despacho

•14/06/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:18

Despacho

•21/11/2024, 08:38

Decisão

•11/11/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:44

Despacho

•14/08/2024, 15:25

Decisão

•08/09/2023, 10:15

Despacho

•27/08/2019, 14:04