Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804199-95.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.769,32

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUIS FELIPE FERNANDES BARROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MYLENA FERNANDES LEITE ANGELO

OAB/RN 9860·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIS FELIPE FERNANDES BARROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:51

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:06

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:47

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 17:40

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 12:28

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:36

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 21:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:51

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 17:06

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 08:47

Juntada de certidão

23/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 07:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:07

Juntada de ato ordinatório

22/09/2025, 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

16/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

15/05/2025, 19:31

Conclusos para despacho

08/05/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:02

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2025, 07:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:40

Recebidos os autos

12/11/2024, 08:31

Juntada de intimação de pauta

12/11/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804199-95.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 17-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

11/07/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 05:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 20:33

Julgado procedente em parte do pedido

13/05/2024, 12:01

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 07:48

Juntada de Petição de alegações finais

02/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:04

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 10:04

Decisão

•15/05/2025, 19:31

Despacho

•25/02/2025, 14:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 07:48

Despacho

•14/01/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:40

Acórdão

•27/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:19

Sentença

•13/05/2024, 12:01

Despacho

•25/01/2024, 13:17