Execução Fiscal 0804635-76.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804635-76.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/11/2024, 04:15

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/11/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ELIANE DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ELIANE DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804635-76.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação da parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que esta não chegou a ser citada. Em razão da renúncia ao prazo recursal, intimado o exequente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição de extinção

12/04/2024, 11:45

Juntada de diligência

05/04/2024, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:10

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 21:30

Despacho

•09/08/2023, 14:32

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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