Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0821827-34.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 75.674,70
Órgão julgador
4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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Partes do Processo
ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA
CPF
760.***.***-53
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELLE CRISTINE PADILHA COSTA
OAB/RN 12733
·
CPF
926.***.***-87
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·
Representa: Autor
DANIELLE PADILHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
42.***.***.0001-10
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA
CPF
760.***.***-53
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Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 11:10
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/04/2026, 09:29
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Reu
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/03/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:38
Expedição de Intimação.
25/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 11:39
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2026, 17:52
Conclusos para despacho
03/02/2026, 06:55
Recebidos os autos
03/02/2026, 05:57
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 05:56
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:33
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:33
Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 15:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38
Ver todas as movimentações (77)
Todas as movimentações
(77)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2026, 11:10
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/04/2026, 09:29
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
26/03/2026, 09:55
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 00:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:38
Expedição de Intimação.
25/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 11:39
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/02/2026, 17:52
Conclusos para despacho
03/02/2026, 06:55
Recebidos os autos
03/02/2026, 05:57
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 05:56
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:33
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 19/12/2025 23:59.
22/01/2026, 00:33
Juntada de Petição de petição
30/12/2025, 15:49
Decorrido prazo de Município de Natal em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 10:09
Juntada de ato ordinatório
25/11/2025, 10:09
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
21/08/2025, 13:11
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:21
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:15
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
28/07/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 08:19
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 08:18
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/07/2025, 14:06
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 00:19
Conclusos para despacho
27/06/2025, 10:14
Juntada de Petição de petição
25/06/2025, 10:03
Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:27
Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025, 01:03
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 17:37
Expedição de Outros documentos.
22/05/2025, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025, 14:48
Conclusos para despacho
05/05/2025, 14:24
Processo Reativado
05/05/2025, 14:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025, 13:56
Arquivado Definitivamente
02/05/2025, 11:54
Determinado o arquivamento
30/04/2025, 14:49
Conclusos para despacho
11/04/2025, 11:13
Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 16:07
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 02:07
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 00:57
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 10:24
Juntada de ato ordinatório
07/03/2025, 10:23
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:03
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 11:30
Juntada de diligência
13/12/2024, 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024, 10:32
Expedição de Mandado.
22/11/2024, 09:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024, 07:50
Juntada de intimação de pauta
12/11/2024, 13:59
Recebidos os autos
12/11/2024, 13:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821827-34.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 17-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17/09/24 - 23/09/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.
22/08/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
05/12/2023, 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023, 12:58
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 14:23
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 14:22
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 11:54
Decorrido prazo de ROSSANA ANDREA DA SILVA FERREIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 11:54
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 06:42
Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 06:42
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 10:40
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 07:28
Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2023, 14:37
Julgado improcedente o pedido
25/08/2023, 16:53
Conclusos para julgamento
17/07/2023, 14:44
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 10:54
Juntada de Petição de contestação
11/05/2023, 09:59
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 09:25
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 09:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023, 08:45
Conclusos para decisão
26/04/2023, 16:43
Distribuído por sorteio
26/04/2023, 16:43
Documentos
Decisão
•
11/02/2026, 17:52
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 10:09
Decisão
•
10/07/2025, 14:06
Despacho
•
20/05/2025, 14:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•
05/05/2025, 13:56
Petição
•
05/05/2025, 13:56
Despacho
•
30/04/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 10:23
Acórdão
•
03/10/2024, 14:21
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 14:22
Sentença
•
25/08/2023, 16:53
Decisão
•
28/04/2023, 08:45