Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827610-41.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 18.196,51

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

OAB/RN 19163·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

05/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Todas as movimentações(83)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:09

Decisão

•21/10/2025, 14:38

10/03/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

05/12/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 23:44

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:07

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 10:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

21/10/2025, 14:38

Outras Decisões

21/10/2025, 14:38

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

13/10/2025, 01:55

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 17:21

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 11:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

28/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 01:04

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/07/2025, 10:19

Desentranhado o documento

01/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:41

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/01/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:15

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:11

Recebidos os autos

31/10/2024, 08:47

Juntada de intimação de pauta

31/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0827610-41.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 17-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 23:07

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA FONSECA NETO em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 04:57

Juntada de Petição de recurso inominado

13/10/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:55

Juntada de Petição de recurso inominado

28/09/2022, 13:13

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de MATHEUS LEITE DE ARAUJO em 03/08/2022 23:59.

07/08/2022, 00:52

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de contestação

28/06/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:20

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 14:20

Despacho

•11/07/2025, 01:04

Despacho

•22/05/2025, 12:41

Despacho

•15/01/2025, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/12/2024, 11:03

Despacho

•31/10/2024, 17:15

Acórdão

•24/09/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 23:07

Sentença

•27/09/2022, 18:27

Despacho

•03/05/2022, 19:03