Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856400-98.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA

OAB/RN 7830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:58

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:46

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão

14/05/2026, 14:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:58

Decisão

•01/08/2025, 15:05

10/02/2026, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:58

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/09/2025, 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:36

Outras Decisões

01/08/2025, 15:05

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

01/08/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:32

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:36

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

11/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:46

Processo Reativado

14/04/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 23:22

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 11:51

Juntada de diligência

13/11/2024, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/10/2024, 19:41

Juntada de intimação de pauta

30/10/2024, 13:17

Recebidos os autos

30/10/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0856400-98.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 17-09-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/09/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de agosto de 2024.

22/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 00:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:10

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:10

Juntada de Petição de recurso inominado

24/05/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

08/05/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 06:41

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 11:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:59

Declarada incompetência

02/10/2023, 08:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 14:37

Despacho

•23/05/2025, 10:49

Despacho

•29/04/2025, 17:24

Acórdão

•24/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 00:55

Sentença

•08/05/2024, 17:10

Despacho

•18/10/2023, 14:47

Decisão

•02/10/2023, 08:29