Execução Fiscal 0100266-55.2017.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0100266-55.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JACKSON FERREIRA DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JACKSON FERREIRA DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Citado(a), o(a) executado(a) não efetuou o pagamento do débito nem apresentou manifestação, motivo pelo qual foi deferida e realizada penhora por meio do sistema SISBAJUD no valor integral da dívida, cujo valor já foi disponibilizado ao exequente por meio de alvará (ID 117169914). Devidamente intimada, a parte executada não ofereceu manifestação. É o relatório. Decido. Vê-se, ainda, que o valor bloqueado é suficiente para a liquidação da dívida, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0100266-55.2017.8.20.0102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que foi revel. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:30

Outras Decisões

04/10/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 09:27

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:25

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 09:52

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 04:50

Juntada de edital

20/10/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:40

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:30

Decisão

•04/10/2023, 15:24

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JACKSON FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

Juntada de edital

Expedição de Outros documentos.

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