Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0502382-64.2006.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): DIONE BARBOSA DE MELO Valor do débito: R$ 5.452,41 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.358,80 (mil trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082515312615900000083059940 0001_01 Petição Inicial 22082515312638700000083059941 0002_08 Decisão / Despacho 22082515312664700000083059942 0003_08 Decisão / Despacho 22082515312686400000083059943 0004_02 Outros documentos 22082515312708600000083059944 0005_08 Decisão / Despacho 22082515312731400000083059945 0006_08 Decisão / Despacho 22082515312751600000083059946 0007_08 Decisão / Despacho 22082515312776700000083059947 0008_08 Decisão / Despacho 22082515312801300000083062098 0009_08 Decisão / Despacho 22082515312824900000083062099 0010_08 Decisão / Despacho 22082515312850100000083062100 0011_08 Decisão / Despacho 22082515312872500000083062101 0012_08 Decisão / Despacho 22082515312895700000083062102 0013_08 Decisão / Despacho 22082515312922000000083062103 0014_02 Termo de Registro Outros documentos 22082515312953200000083062104 Despacho Despacho 23020709154254000000089661776 Certidão Certidão 23051009461815500000094287949 Intimação Intimação 23072714323234100000098032807 Diligência Diligência 23091809094125100000100779380 Intimação Intimação 23112809353274600000104634303 Certidão Certidão 24030616514532400000109243389 Despacho Despacho 24030719562742300000109266921 Petição Petição 24031110164230900000109444160 RCDA Documento de Comprovação 24031110164239100000109444164 Infoseg Documento de Comprovação 24031110164246400000109444166 Certidão Certidão 24051311013771200000113424948 Despacho Despacho 24051316220946900000113450075
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) DIONE BARBOSA DE MELO, CPF: 314.745.861-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número