Execução Fiscal 0800916-86.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800916-86.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/11/2024, 06:48

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/11/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 07/08/2024

27/08/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOSE EDSON DA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de JOSE EDSON DA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800916-86.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que não chegou a ser citada. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Após, considerando a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição de extinção

04/06/2024, 13:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 12:44

Deferido o pedido de

20/05/2024, 12:44

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:00

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:30

Decisão

•20/05/2024, 12:44

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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