Execução Fiscal 0801132-47.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0801132-47.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

01/12/2024, 03:54

Publicado Intimação em 26/08/2024.

01/12/2024, 03:54

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 15/10/2024

30/10/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES FILHO, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0801132-47.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condeno da parte executada em custas processuais e honorários advocatícios, eis que não chegou a ser citada. Após o trânsito em julgado ou renúncia ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição de extinção

07/05/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/02/2024, 13:31

Documentos

Sentença

•07/08/2024, 11:29

Decisão

•27/02/2024, 13:31

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/10/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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