Execução Fiscal 0800495-08.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 835,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

25/11/2024, 00:48

Publicado Intimação em 17/07/2024.

25/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800495-08.2020.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e inscrição da executada no SERASAJUD. DECIDO. Com efeito, o exequente não apresentou indícios mínimos de que o devedor possua bens em sua residência para o fim se determinar diligências pelo Oficial de Justiça. Outrossim, o pedido de inclusão no SERASAJUD é ineficaz para satisfazer a dívida e o próprio exequente pode se cadastrar no sistema para tanto. Assim, indefiro o pedido do exequente. Após o trânsito em julgado da presente decisão, sem modificação, arquivem-se os autos como determinado na decisão de suspensão. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:34

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES em 29/05/2024.

03/06/2024, 13:59

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

25/11/2024, 00:48

Publicado Intimação em 17/07/2024.

25/11/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800495-08.2020.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente requereu a expedição de mandado de penhora e inscrição da executada no SERASAJUD. DECIDO. Com efeito, o exequente não apresentou indícios mínimos de que o devedor possua bens em sua residência para o fim se determinar diligências pelo Oficial de Justiça. Outrossim, o pedido de inclusão no SERASAJUD é ineficaz para satisfazer a dívida e o próprio exequente pode se cadastrar no sistema para tanto. Assim, indefiro o pedido do exequente. Após o trânsito em julgado da presente decisão, sem modificação, arquivem-se os autos como determinado na decisão de suspensão. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:45

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:34

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:34

Conclusos para despacho

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES em 29/05/2024.

03/06/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

11/12/2023, 13:33

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:46

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:46

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 08:42

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE TANGARÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, compareci ao endereço informado, nesta data, não efetuei a penhora, pois não localizei bens passíveis de penhora de propriedade da executada, apenas, os bens essenciais que guarnecem a sua residência. Tangará/RN, 02 de fevereiro de 2023. Anailde Pinheiro Costa O J

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de diligência

04/02/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 08:35

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:54

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:35

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 19:16

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:05

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 10:03

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 20:52

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 20:52

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 11:34

Conclusos para despacho

28/07/2020, 16:08

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:07

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 13:18

Decisão

•29/05/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 13:01

Despacho

•29/11/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 11:37

Decisão

•02/08/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:03

Despacho

•07/08/2020, 11:34