Execução Fiscal 0821277-54.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0821277-54.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0821277-54.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JAIRO DE SOUZA LIMA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 18.406,18 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 21 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122308213400000000001235953 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122308213400000000001235954 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122308213400000000001235955 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122308213400000000001235956 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122308213400000000001235957 Petição Inicial Petição Inicial 14122308213400000000001235952 Despacho Despacho 15030214095092800000001686126 Carta de citação Citação 17040515181014400000009422254 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435390 Despacho Despacho 18031214401309300000021816021 Citação Citação 18101110165815800000032458645 Certidão Certidão 18102610461065200000033089169 0821277-54.2014.8.20.5001 Documento de Comprovação 18102610455121700000033089291 Diligência Diligência 19020110384992100000037368752 Certidão Certidão 19091109515276700000047107076 PROC. 0821277 Planilha de Cálculos 19091109515321500000047107079 Citação Citação 19091113115374700000047121928 Diligência Diligência 19120312391456500000049662282 Certidão Certidão 20052215553394600000053935784 Citação Citação 21070115405423400000053942971 Proc. 0821277-54.2014 NC Aviso de recebimento 21070115405946600000067280175 Certidão Certidão 22082408074123400000082952197 Infoseg Diligência 22082408074143500000082953048 Citação Citação 23041808413059400000093284586 expedição de nova carta Ato Ordinatório 23072516270376100000097906505 Certidão Certidão 23080914515035600000098711790 0821277-54.2014.AR Aviso de recebimento 23080914515048600000098712701 Citação Citação 23111412302440700000103948087 Portaria Certidão 24021910273727500000108123865 Diligência Diligência 24022710145034900000108671963 Intimação Intimação 24040810415823100000111052794 Petição Petição 24043015424982500000112645517 CDA - JAIRO DE SOUSA LIMA Certidão de Dívida Ativa 24043015424994300000112645520 Certidão Certidão 24061309323635900000115525424 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JAIRO DE SOUZA LIMA, CPF: 357.522.544-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Todas as movimentações(55)