Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0823095-41.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE EDMILSON GOMES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.064,28 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001249996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001249997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001249998 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001249999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001250000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122322042900000000001250001 Petição Inicial Petição Inicial 14122322042900000000001249995 Despacho Despacho 15030614452949000000001715648 Carta de citação Citação 17040515181718600000009422587 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010435672 Despacho Despacho 18031317331223100000022129129 Decisão Decisão 19111819282651800000049210290 Certidão Certidão 20090219495182200000057041554 2 de setembro de 2020 - EDMILSON GOMES - atualiz + custas = R$8.945,75 Documento de Comprovação 20090219495363600000057041555 Certidão Certidão 20100522040081700000058638584 PJE 0823095-41.2014.8.20.5001 - EDMILSON GOMES - NÃO HOUVE BLOQUEIO Diligência 20100522040120500000058638585 Despacho Despacho 20100618014171900000058663475 Certidão Certidão 20112718084724100000060645173 PROC. 0823095-41 Planilha de Cálculos 20112718084748400000060645174 Penhora Penhora 20112719315909700000060646782 Diligência Diligência 21051220392261900000065667467 Diligência Diligência 21051220480772500000065668091 Intimação Intimação 21051220480772500000065668091 Petição Petição 21052021363068900000065987670 PETIÇÃO Petição 21052021363080600000065987671 Decisão Decisão 21052114405315500000066015915 Intimação Intimação 21052114405315500000066015915 Petição Petição 21061014115822700000066610997 PETIÇÃO Petição 21061014115841300000066612251 CERTIDÃO DE ÓBITO Certidão de Óbito 21061014115861700000066612252 DOC ELAINE Outros documentos 21061014115893300000066612254 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21061014115914000000066612256 Despacho Despacho 21061516065147300000066737144 Citação Citação 22100615063176900000075597764 AR 0823095-41.2014.8.20.5001 Aviso de recebimento 22100615071271300000085223336 Certidão Certidão 23030215455683900000090764295 Certidão Certidão 23050214140326000000093887497 Citação Citação 23071714100427300000097477784 Diligência Diligência 23092114463558400000101042352 Intimação Intimação 23120111034881100000104921547 Certidão Certidão 24030616522393900000109243390 Despacho Despacho 24031119565776300000109447421 Intimação Intimação 24031119565776300000109447421 Petição Petição 24031815011800300000109902177 0823095-41.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24031815011809600000109902181 Despacho Despacho 24040518492398300000110977303 Intimação Intimação 24040518492398300000110977303 Petição Petição 24060609585317900000115038361
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE EDMILSON GOMES, CPF 106.055.094-68, REPRESENTADO POR ELAINE KELLY GOMES, CPF Nº 915.685.444-72., atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do