Execução Fiscal 0825653-83.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825653-83.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825653-83.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): REGINALDO BEZERRA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 7.893,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268651 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268652 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268653 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268654 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268655 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415430100000000001268656 Petição Inicial Petição Inicial 14122415430100000000001268650 Despacho Despacho 15031111034383800000001749345 Carta de citação Citação 17040515182403100000009423063 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010436084 Despacho Despacho 18031413395978100000022131266 Certidão Certidão 19021209563262300000037746643 Citação Citação 19041117064970100000040426676 Proc. nº 0825653-83.2014 (NC) Aviso de recebimento 20050123253692800000053376151 Decisão Decisão 20102820211208200000059659276 Certidão Certidão 21033120013409400000064238577 Proc. nº 0825653-83.2014 (NC) Aviso de recebimento 21033120013427600000064238584 Certidão Certidão 21121316531801600000073196009 INFOSEG Diligência 21121316531821600000073196012 Citação Citação 22081710123999100000073252293 Processo nº 0825653-83.2014.8.20.5001 Aviso de recebimento 22081710130121600000082618229 Mandado Mandado 22121909124868100000088129117 Diligência Diligência 23012012103379800000088936041 Certidão Certidão 23050310524717000000093941272 Sinesp Infoseg - Reginaldo Bezerra da Silva Outros documentos 23050310524740600000093941274 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050311140567100000093943970 Citação Citação 23072814564528600000098097226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102009251925100000102667067 0825653-83.2014, ar Aviso de recebimento 23102009251935900000102667070 Intimação Intimação 23102009251935900000102667070 Petição Petição 23112221154653600000104384291 Petição Petição 23112221170738900000104384292 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810495364300000107764503 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041615434977200000111670593 Intimação Intimação 24041615434977200000111670593 Petição Petição 24041709404304400000111716007 CDA Outros documentos 24041709404312500000111716008 Despacho Despacho 24060617531630800000115032349 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) REGINALDO BEZERRA DA SILVA, CPF: 221.359.954-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(59)