Execução Fiscal 0833577-48.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833577-48.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833577-48.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA Valor do débito: R$ 3.377,12 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: imóvel loclaizado na RUA JORGE TAVARES, Nº. 102 - LOTEAMENTO LOTE 09 - QUADRA 18 - PAJUÇARA - NATAL - RN, inscrição 1.002.0271.01.0043.0001.1, sequencial 9.085811-5. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 22 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321375 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321379 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321383 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321386 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611433700000000001321388 Petição Inicial Petição Inicial 14122611433700000000001321372 Decisão Decisão 15062312442323900000002195838 Petição Petição 16090121435400000000007079719 Carta de citação Carta 16120508581658700000008152713 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010408936 Certidão Certidão 18021515141282800000019599339 SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDA - proc.0833577-48 - cons. Infoseg Outros documentos 18021515132847300000019599359 Citação Citação 18050814192186700000025051910 Citação Citação 18112312493304400000033776243 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 18121117413422200000034233621 AR DE SANTACLARA EMPREENDIMENTOS LTDA Aviso de recebimento 18121117413444100000034233622 Certidão Certidão 19012108513433900000036917639 Devolução de Carta Precatória Certidão 19031314113884800000039108663 030093 37 2019 compressed Certidão 19031314112422300000039108817 Decisão Decisão 19121915510567800000050194823 SISBAJUD SEM SUCESSO Certidão 21012419470787000000061937935 SISBAJUD - sem sucesso Outros documentos 21012419470798900000061937936 Certidão Certidão 21032915271995000000064144841 COMPROVANTE RENAJUD SEM SUCESSO ANEXO Outros documentos 21032915272011100000064144844 Certidão Certidão 21112217013792400000072427846 Despacho Despacho 21112606030288700000072524480 Intimação Intimação 21112606030288700000072524480 Petição Petição 22030811450882400000075533718 0833577-48.2014 Petição 22030811450904000000075533724 0833577-48.2014 - EXT Documento de Comprovação 22030811450939800000075533726 0833577-48.2014 - FICHA DO IMÓVEL Documento de Comprovação 22030811450961800000075533728 Despacho Despacho 22052713290978200000078881036 Penhora Penhora 22072306201595400000081463053 Diligência Diligência 22082213440438500000082845825 Despacho Despacho 23020315175382700000089404277 Intimação Intimação 23020315175382700000089404277 Petição Petição 23051815120446500000094725476 ficha do imóvel 90858115 Outros documentos 23051815120460300000094725478 ext 0833577-48.2014.8.20.5001 Outros documentos 23051815120468800000094725480 Penhora Penhora 23080412525760900000098466390 Ofício CCM Ato Ordinatório 23110808115446400000103574383 Diligência Diligência 23120419125399100000105077562 Auto de Penhora - CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SANTA CLARA Outros documentos 23120419125412700000105077563 Despacho Despacho 24011614394847300000106497387 Intimação Intimação 24011614394847300000106497387 Petição Incidental Petição Incidental 24053113444726500000114677898 Despacho Despacho 24061613102000900000115623924 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 01.610.714/0001-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

23/08/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(70)