Execução Fiscal 0846252-67.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0846252-67.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0846252-67.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPP Valor do débito: R$ 233.146,54 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 16.330,04 (dezesseis mil trezentos e trinta reais e quatro centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 12 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19100711162300000000047850165 Petição Inicial Petição Inicial 19100711162300000000047850164 Decisão Decisão 19102419570938100000048486348 Citação Citação 19111416550170200000049151233 Proc. nº 0846252-67.2019 - CUMPRIDO Aviso de recebimento 20080516164434900000056050551 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 20082609271863700000056754578 Certidão Certidão 21051312294058600000065691410 Atualiz PJ 0846252-67.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21051312294080600000065691411 Certidão Certidão 21051910071518800000065895937 SISBAJUD PJ 0846252-67.2019.8.20.5001 dilig positiva Documento de Comprovação 21051910071540100000065895940 Certidão Certidão 21060809165785700000066504078 Certidão Certidão 21061011250685500000066601139 SISBAJUD Transf PJ 0846252-67.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21061011250713700000066602900 Petição Petição 21062722063310500000067129242 0846252-67.2019.8.20.5001 pet. Petição 21062722063335700000067129243 0846252-67.2019.8.20.5001 ext.2 Documento de Comprovação 21062722063354700000067129244 0846252-67.2019.8.20.5001 detran Documento de Comprovação 21062722063374100000067129245 Despacho Despacho 21080419015128700000068398550 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21100109365700000000070559085 Decisão Decisão 21100116475201900000070584295 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22040212125200000000076595299 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22060108253900000000079059834 Decisão Decisão 22062020232844000000079910242 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23022807592500000000090572376 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050409221507400000094001403 Intimação Intimação 23072108340543300000097714516 Diligência Diligência 23080212492548500000098322390 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23100911112507300000102050277 Intimação Intimação 24011510174541900000106410455 Diligência Diligência 24021421070377500000107920094 Intimação Intimação 24041510280517000000111532639 Petição Petição 24041808112966300000111801932 CDA - RECREIO Outros documentos 24041808113100200000111801933 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060709473132400000115129253 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) RECREIO PONTA NEGRA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO EIRELI - EPP, CNPJ: 70.147.202/0001-46, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/12/2025 23:59.

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(68)