Execução Fiscal 0003292-07.2005.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.885,58

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/05/2024, 11:30

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

10/08/2023, 12:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.

10/08/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003292-07.2005.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: MARCO A M MARQUES - ME, MARCO AURELIO MOURA MARQUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARCO A M MARQUES - ME e outro, que tramita desde o a

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:05

Todas as movimentações(98)

Transitado em Julgado em 25/09/2023

23/05/2024, 11:30

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 12:09

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de recurso de apelação

25/09/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

10/08/2023, 12:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.

10/08/2023, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003292-07.2005.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: MARCO A M MARQUES - ME, MARCO AURELIO MOURA MARQUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA ESTADUAL em face de MARCO A M MARQUES - ME e outro, que tramita desde o a

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

02/05/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

24/02/2023, 03:05

Publicado Intimação em 30/01/2023.

24/02/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003292-07.2005.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: MARCO A M MARQUES - ME, MARCO AURELIO MOURA MARQUES DESPACHO Antes de analisar os pedidos apresentados na petição de Id. 84671359, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (qui

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 04:31

Conclusos para decisão

18/07/2022, 21:42

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 03/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 23:59

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 23:56

Recebidos os autos

22/09/2021, 13:35

Digitalizado PJE

22/09/2021, 01:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/07/2021, 10:43

Prazo Alterado

25/05/2021, 11:58

Prazo Alterado

29/01/2021, 10:09

Prazo Alterado

02/10/2020, 12:06

Ato Ordinatório praticado

23/06/2020, 12:56

Certidão expedida/exarada

03/03/2020, 09:00

Certidão expedida/exarada

12/11/2019, 10:28

Expedição de carta de citação

04/07/2019, 11:34

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:20

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:20

Mero expediente

04/12/2018, 01:10

Concluso para decisão

30/01/2015, 10:06

Petição

30/01/2015, 10:05

Recebimento

29/01/2015, 11:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/03/2014, 04:19

Recebimento

31/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

31/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

08/08/2012, 12:00

Recebimento

16/07/2012, 12:00

Decisão Proferida

16/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/07/2012, 12:00

Recebimento

09/02/2012, 12:00

Decisão Proferida

08/02/2012, 12:00

Concluso para decisão

02/05/2011, 12:00

Petição

15/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/03/2011, 12:00

Publicação

11/01/2011, 12:00

Expedição de edital

09/12/2010, 12:00

Recebimento

19/10/2010, 12:00

Decisão Proferida

15/10/2010, 12:00

Concluso para despacho

08/10/2010, 12:00

Conclusão

01/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório praticado

17/08/2010, 12:00

Juntada de AR

08/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

17/03/2010, 12:00

Carta Precatória Expedida

15/03/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

04/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 12:00

Concluso para Decisão

16/09/2009, 12:00

Juntada de Petição

11/09/2009, 12:00

Concluso com Petição

11/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

05/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/01/2009, 12:00

Concluso com Certidão

19/01/2009, 12:00

Aguardando Outros

09/12/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

26/06/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/10/2007, 12:00

Vista ao Autor

11/04/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

10/04/2007, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

29/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

27/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

28/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

26/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

02/06/2006, 12:00

Outros

26/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

06/10/2005, 12:00

Outros

22/09/2005, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/08/2005, 12:00

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 22:28

Sentença

•02/08/2023, 11:11

Despacho

•04/11/2022, 21:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 23:56

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35

Decisão / Despacho

•22/09/2021, 13:35