Execução Fiscal 0879382-43.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879382-43.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879382-43.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Porcino Irmãos Comercial Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.415,24 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196686 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196687 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196688 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196689 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196695 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196696 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196697 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196948 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196949 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614554400000000084196950 Petição Inicial Petição Inicial 22091614554400000000084196685 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196970 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196971 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196972 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196973 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196974 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196975 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196976 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196977 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614562400000000084196978 Decisão Decisão 22100701332122900000085241742 Citação Citação 23062008463348500000085362694 Certidão Certidão 23031311580110700000091259595 0879382-43.2022. AR Aviso de recebimento 23062008463881800000096194710 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062008470781200000096194715 Intimação Intimação 23062008470781200000096194715 Petição Petição 23082114570793000000099297089 Doc_9820349_21-08-2023 14-52-30 Documento de Comprovação 23082114570814300000099297090 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23082114570826200000099297091 Despacho Despacho 23091416430955900000100632311 Citação Citação 23121216552606400000105492351 Diligência Diligência 23122511572359500000105966418 se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça Ato Ordinatório 24022916044673900000108883017 Intimação Intimação 24022916044673900000108883017 Petição Petição 24032011455929300000110061099 CDA Outros documentos 24032011455938600000110061100 Despacho Despacho 24032519584026300000110385217 Certidão Certidão 24052316130684700000114232325 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Porcino Irmãos Comercial Ltda, CNPJ: 08.412.058/0001-54, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Porcino Irmãos Comercial Ltda em 15/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(44)