Execução Fiscal 0888948-16.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0888948-16.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0888948-16.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO JOAQUIM DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.758,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698490 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698491 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698492 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698493 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698494 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698495 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698496 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698497 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698598 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698599 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698600 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698601 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698602 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698603 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619484300000000084698604 Petição Inicial Petição Inicial 22092619484300000000084698489 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092619491000000000084698525 Decisão Decisão 22100623381294600000085237817 Citação Citação 22121213274939100000085647038 Certidão Certidão 23040410323021200000092655428 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070119131758300000096766399 Citação Citação 23100910410586100000102043662 Certidão Certidão 23121110351420500000105371224 Certidão Certidão 24012613101085800000107041061 0888948-16.2022, AR Aviso de recebimento 24012613101092000000107041065 Citação Citação 24022309524702200000108492694 Certidão Certidão 24030117112848200000108963939 Intimação Intimação 24041510321531800000111533474 Petição Petição 24041709264180600000111714319 Infoseg Documento de Comprovação 24041709264189100000111714320 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24060609401700500000115034845 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO JOAQUIM DA SILVA, CPF: 366.068.554-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

23/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO JOAQUIM DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Publicado Citação em 26/08/2024.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(33)