Procedimento Comum Cível 0803291-32.2024.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 39.454,40

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

05/12/2024, 09:55

Publicado Intimação em 26/08/2024.

05/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803291-32.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cujas partes estão devidamente qualificadas. No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório. Decido. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação. Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:12

Homologada a Transação

25/11/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:15

Transitado em Julgado em 07/01/2025

07/01/2025, 13:15

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

05/12/2024, 09:55

Publicado Intimação em 26/08/2024.

05/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803291-32.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), cujas partes estão devidamente qualificadas. No curso do feito as partes celebraram acordo, conforme consta nos presentes autos. É o relatório. Decido. In casu, não se identifica qualquer óbice à homologação do acordo, uma vez que firmado entre pessoas capazes, não atentando contra a ordem pública e atendendo aos interesses das partes envolvidas. Desse modo, uma vez contemplados os requisitos legais, tem-se que o acordo entabulado entre as partes encontra-se apto para homologação. Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Honorários advocatícios conforme acordado e sem condenação ao pagamento de custas processuais, conforme o art. 90, § 3º do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa nos registros de distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:12

Homologada a Transação

25/11/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 03:10

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803291-32.2024.8.20.5100 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais. Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura aposta no instrumento contratual. Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, conforme decidido em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença. Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:01

Conclusos para decisão

24/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803291-32.2024.8.20.5100. AUTOR: ALVANI CASSIANO DA CUNHAREU: BANCO DAYCOVAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando a alegação unilateral da parte autora sem estar apoiada nesta fase inicial em elementos mais robustos, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a resposta da parte ré. Com isto, determino que, com urgência, seja providenciada a citação da(s) parte(s) ré(s) para que possa(m) apresentar resposta (contestação) no prazo legal, devendo especialmente se manifestar sobre o pedido liminar formulado com as provas que reputar(em) pertinentes. Deixo de aprazar momentaneamente audiência de conciliação considerando a urgência para a citação do polo passivo. Assu/RN, data registrada no sistema ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 03:13

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:21

Juntada de Petição de contestação

21/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 11:06

Despacho

•25/09/2024, 11:01

Despacho

•30/07/2024, 16:21