Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0027032-28.2012.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): FRIGORIFICO INDUSTRIAL SAO JORGE LTDA - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 330.727,96 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 16 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 12072612502200000000013059662 Outros documentos Outros documentos 12080715232400000000013059663 Certidão Certidão 13102111031700000000013059665 Outros documentos Outros documentos 14042512060400000000013059668 Petição Petição 14042512060400000000013059670 Outros documentos Outros documentos 16090212522800000000013059672 Citação Citação 16090507481800000000013059673 Citação Citação 16090507565400000000013059675 Citação Citação 16090508005700000000013059677 Outros documentos Outros documentos 16091911551400000000013059679 Outros documentos Outros documentos 16091911584100000000013059682 Outros documentos Outros documentos 16091912025900000000013059686 MANDADO MANDADO 16092011300600000000013059689 Outros documentos Outros documentos 16100416435200000000013059692 Outros documentos Outros documentos 16111015242100000000013059695 Outros documentos Outros documentos 17030717284600000000013059701 Certidão Certidão 17030914575400000000013059703 Certidão Certidão 17062215263000000000013059705 Outros documentos Outros documentos 17062215291300000000013059707 Petição Petição 17070309234600000000013059709 Petição Petição 17070309234600000000013059711 Certidão Certidão 17120914320700000000013059714 Petição retificação CDA Petição 18051016372278400000025259989 0027032-28 extrato da dívida atualizada Documento de Comprovação 18051016375800500000025260002 pet - 0027032 Outros documentos 18051016393365900000025260019 CDA retificada - 0027032 Certidão de Dívida Ativa 18051016423453000000025260008 Documentos societários Frigorífico S. Jorge Estatuto/Convenção 18051016432836100000025260014 Decisão Decisão 21061617241110200000040975099 Intimação Intimação 21061617241110200000040975099 Citação Citação 21080417490891800000068416444 Petição Petição 21082010393049300000068948774 Petição Petição 21082010393139900000068948775 Diligência Diligência 22080223090901600000081951774 Intimação Intimação 22121314014522500000087999490 Petição Petição 23021009101006500000089867402 EDILEUZA MARIA RIBEIRO Outros documentos 23021009101037600000089867404 IMAGEM TRAVESSA AMÉRICO VESPÚCIO Outros documentos 23021009101059600000089867405 EXTRATO 0027032-28.2012.8.20.0001 Outros documentos 23021009101129700000089867406 FRIGORIFICO INDUSTRIAL SAO JORGE LTDA (1) Outros documentos 23021009101166600000089867407 JORGE FELIX DA COSTA Outros documentos 23021009101199000000089867409 Certidão Certidão 23021307184619900000089935668 Certidão Certidão 23021411324034700000090032959 Citação Citação 23041220133619600000093041790 Citação Citação 23041220133641100000093041791 Certidão Certidão 23050320045237100000093986650 Certidão Certidão 23050320071533100000093986651 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052310313984300000094913177 Intimação Intimação 23052310313984300000094913177 Petição Petição 23061612132846800000096077382 Decisão Decisão 23111500165939400000103702456 Intimação Intimação 23111500165939400000103702456 Petição Petição 24012311011177300000106655177 5. EF 0027032-28.2012.8.20.0001 FRIGORIFICO INDUSTRIAL SAO JORGE LTDA CNPJ CPFS ENDS Outros documentos 24012311011184500000106655179 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031208442112900000109521685 PGE Termo 24031216361490500000109593852 Pge Termo 24052620411434300000114359729 Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) Certidão de resposta negativa (SISBAJUD) 24053009375800000000114650609 Certidão Certidão 24060313501990400000114769799 Certidão Certidão 24061013285457900000115266775
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JORGE FELIX DA COSTA, CPF: 357.906.604-87, e EDILEUZA MARIA RIBEIRO DA COSTA, CPF: 443.371.164-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do