Execução Fiscal 0833710-90.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0833710-90.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833710-90.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA Valor do débito: R$ 3.819,36 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora: imóvel localizado na RUA OLAVO MEDEIROS PINTOR, 01 LOTEAMENTO LOTE 12 QUADRA 28 - Pajucara - Natal/RN, matrícula 13.481 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de agosto de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322239 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322240 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322241 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322242 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322244 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122611513000000000001322246 Petição Inicial Petição Inicial 14122611513000000000001322238 Decisão Decisão 16081612415699000000006219145 Petição Petição 16082920105900000000007021262 Carta de citação Carta 16092317210773600000007349996 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17013117113100400000008615502 Citação Citação 18102509074006100000033042238 Diligência Diligência 19022620192085800000038501405 Certidão Certidão 21012812430311500000062100585 Citação Citação 21012812514313000000062102113 Certidão Certidão 21020410193541900000062329587 Publicação - Edição 3181 - disponibilizada em 02.02.2021 - 2 Documento de Comprovação 21020410193571100000062329589 Certidão Certidão 22051013290039300000077990930 Decisão Decisão 22090515442605400000083450705 Valor atualizado e protocolo SISBAJUD Termo 23030310080214600000090803172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030908512168400000091076579 0833710-90.2014.8.20.5001 sisbajud negativo Outros documentos 23030908512183400000091076581 Intimação Intimação 23030908512168400000091076579 Petição Petição 23030923140617200000091144451 0833710-90.2014.8.20.5001 pet. Petição 23030923140628500000091144452 0833710-90.2014.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23030923140636900000091144453 0833710-90.2014.8.20.5001 ficha do imovel Documento de Comprovação 23030923140645900000091144454 Decisão Decisão 23080619085399500000098458621 Certidão Certidão 23100514212623900000101880811 Penhora Penhora 24011516371341400000106450311 Certidão Certidão 24032009411174800000110040221 Diligência Diligência 24042515475080300000112355211 RUA OLAVO MEDEIROS- AUTO PENHORA Devolução de Mandado 24042515475090000000112357373 PRINT CARTÓRIO- 2 Devolução de Mandado 24042515475104400000112357376 Intimação Intimação 24050908470899900000113211710 Petição Petição 24050918025596000000113288297 Extrato Documento de Comprovação 24050918025606500000113289548 Ofício Ofício 24061214182768200000115473048 Certidão Certidão 24061214212473300000115473066 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANTA CLARA LTDA, CNPJ: 01.610.714/0001-84, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Todas as movimentações(71)