Execução Fiscal 0856745-40.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856745-40.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0856745-40.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCA SILVINO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.902,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081454 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081455 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081457 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102604105700000000033081459 Petição Inicial Petição Inicial 18102604105700000000033081453 Decisão Decisão 18112922461202900000033832494 Citação Citação 19020407583547100000037428216 121 - BI786966786 BR - NEGATIVO Aviso de recebimento 19091817480940700000047358075 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 20010909301500000000050354210 Decisão Decisão 20011509241303600000050483620 Despacho Despacho 20021912135569400000051579386 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 21050118303900000000065255687 Decisão Decisão 22082912171715400000083147546 Intimação Intimação 22082912171715400000083147546 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 22102605351552500000086049262 Petição Petição 22102609453708400000086058290 ext 08567454020188205001 Outros documentos 22102609453769800000086058295 Certidão Certidão 23051115115346800000094387838 Citação Citação 23080412175086400000098462091 Certidão Certidão 23092811490947600000101495301 Intimação Intimação 23120611291285400000105191010 Petição Petição 23120621584969900000105234793 Petição Petição 23121919332950700000105898239 ext infoseg 0856745-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 23121919332965500000105898244 ext 0856745-40.2018.8.20.5001 Outros documentos 23121919332972500000105898245 Decisão Decisão 24031408112866600000108714395 Certidão Certidão 24040911063652500000111154330 Intimação Intimação 24031408112866600000108714395 Petição Petição 24041117180146400000111388441 Extrato Documento de Comprovação 24041117180154600000111388442 Certidão Certidão 24061014363091000000115277142 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCA SILVINO DA SILVA, CPF: 222.461.004-10, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/08/2024, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVINO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVINO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Citação em 27/08/2024.

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