Execução Fiscal 0894339-49.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0894339-49.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0894339-49.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): AGRIPINO GOMES Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.391,36 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990985 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990986 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990987 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990988 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990990 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990991 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990992 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990993 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990994 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990995 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084990997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084991098 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200395700000000084991099 Petição Inicial Petição Inicial 22100200395700000000084990984 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22100200402300000000084991100 Decisão Decisão 22100623584306100000085240681 Citação Citação 22120211234889100000085524215 Certidão Certidão 23040311303493700000092578747 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070111515092500000096763653 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070309505566300000096784275 Negativo - Desconhecido Aviso de recebimento 23070309505581100000096784276 Intimação Intimação 23070309505566300000096784275 Petição Petição 23080716465442000000098567188 INFOSEG Documento de Comprovação 23080716465456900000098567189 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103011173191000000103165242 Citação Citação 24012307412052700000106787219 Certidão Certidão 24032514095405200000110359438 Diligência Diligência 24050814541817600000113166112 Intimação Intimação 24051609492543200000113699490 Petição Petição 24051708303686500000113784274 Ext Documento de Comprovação 24051708303697800000113784277 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 24051708303707800000113784278 Certidão Certidão 24061712040831200000115756870 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) AGRIPINO GOMES, CPF: 414.061.094-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de ofício

Decorrido prazo de AGRIPINO GOMES em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)