Execução Fiscal 0885300-28.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0885300-28.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0885300-28.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): FRANTZEN HOLDING AS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.767,81 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de agosto de 2024. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577934 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577935 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577936 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577937 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577938 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22092315341800000000084577939 Petição Inicial Petição Inicial 22092315341800000000084577933 Despacho Despacho 22110219201139700000086298020 Intimação Intimação 22110219201139700000086298020 Petição Petição 23042015531000400000093461824 Relatório da consulta avançada Certidão de Dívida Ativa 23042015531015400000093461826 INFORMATIVO DO IMÓVEL Documento de Comprovação 23042015531023600000093461827 Decisão Decisão 23072019154624800000097625539 Certidão Certidão 23090409354013800000100079163 Citação Citação 23112009314632300000104181989 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23120303045300000000104961073 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23121111243486900000105377898 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23121111245981300000105377900 Intimação Intimação 23121111245981300000105377900 Certidão Certidão 24031815464577900000109909443 Petição Petição 24052722235800000000114462508 Certidão Certidão 24081408042431500000119984226 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANTZEN HOLDING AS, CNPJ: 05.624.216/0001-41, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANTZEN HOLDING AS em 19/12/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)