Execução Fiscal 0919244-21.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0919244-21.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0919244-21.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Educandário Infantil - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.218,14 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Francimar Dias Araújo da Silva Juiza de Direito em substituição legal ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22121418202000000000088080861 Petição Inicial Petição Inicial 22121418202000000000088080854 Decisão Decisão 23022723014739900000090466340 Citação Citação 23022723014739900000090466340 Certidão Certidão 23071813501147300000097545190 0919244-21,2022. AR Aviso de recebimento 23071813501166900000097545953 Citação Citação 23101406431248000000102323666 Diligência Diligência 23111613443140500000104054485 Intimação Intimação 24021616445843700000108072133 Petição Petição 24021914341488500000108169416 0919244-21.2022.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 24021914341497100000108169424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040213581137900000110706738 Intimação Intimação 24040213581137900000110706738 Petição Petição 24050714091917600000113034505 INFOSEG - CNPJ Documento de Comprovação 24050714091929000000113034516 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24050714091941500000113034517 Certidão Certidão 24061413270683200000115655942 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Educandário Infantil - ME, CNPJ: 08.506.016/0001-82, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Educandário Infantil - ME em 16/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Educandário Infantil - ME em 16/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Citação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

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