Agravo em Recurso Especial 0800607-59.2019.8.20.5117 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

MEDEIROS S/A - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

OAB/RN 10986·CPF·Representa: Autor

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES

OAB/RN 10779·CPF·Representa: Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO

OAB/RN 7101·CPF·Representa: Réu

DIRCEU DE MEDEIROS MARIZ

OAB/RN 8543·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA CECILIA LOPES DE MEDEIROS ALBUQUERQUE

OAB/RN 10986·CPF·Representa: Autor

KARINA AGLIO AMORIM MARQUES

OAB/RN 10779·CPF·Representa: Autor

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO

OAB/RN 1927·CPF·Representa: Autor

MOZART DE PAULA BATISTA FILHO

OAB/RN 7101·CPF·Representa: Réu

DIRCEU DE MEDEIROS MARIZ

OAB/RN 8543·CPF·Representa: Réu

WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO

OAB/RN 10543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/08/2024, 21:03

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2024

02/07/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2024

29/06/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de MEDEIROS S. A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

29/06/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

18/04/2023, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/04/2023, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/04/2023, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/04/2023, 11:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 10:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

03/02/2023, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2024, 22:10