Procedimento Comum Cível 0800199-89.2024.8.20.5118 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800199-89.2024.8.20.5118 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

03/12/2024, 20:43

Publicado Intimação em 27/08/2024.

03/12/2024, 20:43

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 17:41

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800199-89.2024.8.20.5118. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação do procedimento comum proposta por FRANCISCA MARIA DA SILVA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 129182635). Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data da assinatura. UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800199-89.2024.8.20.5118. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA REU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jucurutu Rua Vicente Dutra de Souza, 139, Centro, JUCURUTU - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação do procedimento comum proposta por FRANCISCA MARIA DA SILVA em face de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ambos já qualificados nos autos. As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", que haverá resolução do mérito quando homologar transação. As partes firmaram acordo judicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID nº 129182635. No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes (ver ID nº 129182635). Sem custas nos termos do art. 90, §3º do CPC/2015. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Publique-se. Intimem-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JUCURUTU/RN, data da assinatura. UEDSON UCHÔA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:07

Homologada a Transação

23/08/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 10:29

Despacho

•12/08/2024, 13:36

—

Partes do Processo(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2024

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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