Agravo em Recurso Especial 0800577-08.2022.8.20.5153 - TJRN | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.424,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROSINETE BENTO DOS ANJOS

CPF

Autor

SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA

OAB/PB 24716·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 29700·CPF·Representa: Autor

LUZIA SANTOS GOIS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MANDARINO SANTANA

OAB/SE 8825·CPF·Representa: Réu

JUAN DAVIS SANTOS NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/10/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2025

10/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2025

05/09/2025, 23:00

Não conhecido o recurso de ROSINETE BENTO DOS ANJOS

05/09/2025, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/08/2025, 10:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:00