Execução de Título Extrajudicial 0837583-93.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 162.827,40

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:21

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 15:17

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 10:43

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

11/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 15:21

Juntada de documento de comprovação

06/03/2026, 15:17

Juntada de documento de comprovação

11/02/2026, 10:43

Juntada de documento de comprovação

02/02/2026, 09:55

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 17:48

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:09

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão

29/07/2025, 14:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:13

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 02:11

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:00

Outras Decisões

03/07/2025, 21:16

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2025, 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:11

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DECISÃO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO 0837583-93.2017.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado, cuja penhora foi desconstituída mediante Embargos de Terceiro nº 0837583-93.2017.8.20.5001, conforme id 131307996, ainda no juízo originário. A parte executada, em petição de id 140545217, requer então nova penhora, para tanto indica imóvel de propriedade do executado. Decido. Passo a análise da competência deste juízo para apreciar o pedido. Dispõe o art. 1º da Resolução nº 05/98 – TJRN, verbis: “Art. 1º. Fica instituída a Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas da Comarca de Natal, que funcionará no prédio do Depósito Judicial desta Comarca, sito à Rua Walfredo Gurgel, nº 603, Cidade Alta, nesta Capital, com competência para o processamento de todos os feitos de Execução Forçada em trâmite nas respectivas Varas, a partir do esgotamento do prazo de embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos". Por seu turno, o artigo 1º, do Provimento nº 07/98 - CJ/TJRN, assim prescreve: Art. 1º A Central de Avaliação e Arrematação das Varas Cíveis não Especializadas compete: a) o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, de títulos judiciais e extra-judiciais, a partir do esgotamento, sem utilização, do prazo para oferecimento de embargos ou do Julgamento dos que tiverem sido opostos;” A competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, também está disciplinada nos artigos 125 a 127, do Código de Normas do TJRN, abaixo transcritos: Art. 125. A Central de Avaliação e Arrematação da Comarca do Natal – CAA-Natal, instituída pela Resolução n. 5, de 2 de setembro de 1998, destinada a atender as Varas Cíveis e as Varas de Precatórias da Comarca do Natal, compete: I – o processamento dos feitos relativos à Execução Forçada, em trâmite nas referidas Varas, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos; II – o processamento das Cartas Precatórias relativas à execução forçada, que devam ser cumpridas na Comarca do Natal, na mesma fase processual do inciso anterior. Art. 126. A CAA-Natal será dirigida por um Juiz de Direito designado para responder pela mesma pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, ao qual é atribuída competência para apreciar e decidir todas as questões incidentes referentes à respectiva fase. Art. 127. Publicada a sentença que decidiu pela improcedência dos embargos ou esgotado, sem utilização, o prazo para a sua interposição, o Juiz do feito determinará a remessa imediata dos autos de execução à CAA-Natal, independente de provocação da parte” (destaquei). Portanto, de acordo com as disposições acima transcritas, a competência do Juízo da Central de Avaliação e Arrematação, só se inicia quando totalmente exaurida a função jurisdicional do Juízo originário, a partir do esgotamento do prazo dos embargos ou do julgamento dos que tiverem sido opostos, o que não ocorre no caso sob exame. Cumpre registrar ainda, que a competência desta Central, se restringe a análise de pedidos, contra decisões e atos praticados por este juízo, relativamente ao procedimento do leilão, desde a avaliação e atos subsequentes, até a conclusão da arrematação, o que, de igual modo, não retrata a hipótese dos presentes autos. Desse modo, considerando a incompetência deste juízo para analisar o pedido, uma vez que não cabe a este juízo, determinar a prática de atos de constrição judicial, cuja competência está reservada ao juízo do processo executório e ainda, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos pelo referido juízo, uma vez cessada a competência deste juízo para prosseguir com o feito, determino a remessa dos presentes autos ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito, inclusive proceder nova remessa dos autos a esta Central, para fins de prosseguimento do processo de leilão em curso, caso sejam localizados outros bens passíveis de penhora. P.I.C Natal, 22 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:37

Outras Decisões

22/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão

22/01/2025, 07:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:09

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO] Advogado: DESPACHO Visto em correição. Recebidos hoje. Diante do teor do documento inserido ao id. 131307996, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0837583-93.2017.8.20.5001 Exeqüente: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS, JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES] INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 22 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 20:31

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:11

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:29

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837583-93.2017.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO DECISÃO Verificando-se a existência de decisão de penhora e avaliação de imóvel dispostas nos IDs 66543568, 69169900, 73142492, 73512737 e 77612258 respectivamente, bem como acórdão proferido nos embargos à execução, e certidão de trânsito em julgado, adunadas aos IDs 114977593, 114977595 e 114977597, certificando a inadmissão do recurso contra sentença proferida nos embargos à execução (0859161-73.2021.8.20.5001), conforme ID 98408019), inexistindo pendências em instâncias superiores sobre julgamentos de recursos interpostos pelo executado, acolho o pedido de ID 116155174, tal como formulado pelo autor. Por tais razões e fundamentos, determino a remessa dos autos à Central de Avaliação e Arrematação, para continuidade dos atos típicos de expropriação patrimonial, notadamente a inclusão do bem penhorado em hasta pública, para satisfação do débito exequendo. P.I.C NATAL /RN, 8 de agosto de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250

26/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/08/2024, 15:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:51

Deferido o pedido de

09/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 13:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 11:46

Juntada de diligência

04/06/2024, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 07:56

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:56

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:58

Juntada de certidão

09/02/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/10/2023, 21:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 06:28

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 05:00

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2023, 16:38

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:02

Publicado Intimação em 21/07/2022.

23/07/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

23/07/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 23:20

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 06:03

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 06:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 08:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:53

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

19/01/2022, 16:02

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:34

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 09:23

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 09:23

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 02:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:05

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2021, 13:41

Expedição de Mandado.

08/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:44

Outras Decisões

16/03/2021, 23:59

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:26

Decorrido prazo de JULIANA CARVALHO SILVA SPINOLA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:06

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

20/10/2020, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 12:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2020, 22:17

Conclusos para despacho

10/08/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 17:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 19:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 13:35

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/05/2020 23:59:59.

16/06/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2020, 10:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2020, 13:18

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 13:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/12/2018, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/10/2018, 00:06

Juntada de termo

14/08/2018, 15:37

Juntada de certidão

28/02/2018, 13:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2018, 14:21

Conclusos para despacho

22/01/2018, 14:36

Juntada de certidão

22/01/2018, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:46

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 07/11/2017 23:59:59.

08/11/2017, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2017, 20:34

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2017, 11:28

Conclusos para despacho

04/09/2017, 06:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/09/2017, 11:58

Declarada incompetência

24/08/2017, 16:33

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 17:03

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:48

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 15:24

Despacho

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•03/07/2025, 21:16

Decisão

•22/01/2025, 19:11

Despacho

•22/11/2024, 20:31

Sentença

•17/09/2024, 10:11

Decisão

•09/08/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:43

Despacho

•24/01/2024, 14:21

Decisão

•19/09/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:41

Despacho

•26/03/2023, 16:38

Despacho

•05/07/2022, 23:20

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/12/2025, 17:48

Documento de Comprovação

24/01/2025, 00:00

•23/09/2025, 15:24

Despacho

•09/09/2025, 18:10

Decisão

•03/07/2025, 21:16

Decisão

•22/01/2025, 19:11

Despacho

•22/11/2024, 20:31

Sentença

•17/09/2024, 10:11

Decisão

•09/08/2024, 13:49

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:43

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 09:43

Despacho

•24/01/2024, 14:21

Decisão

•19/09/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:41

Despacho

•26/03/2023, 16:38

Despacho

•05/07/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 13:44

Decisão

•16/03/2021, 23:59

Despacho

•25/11/2020, 14:27

Despacho

•11/08/2020, 22:17

Despacho

•08/06/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 14:59

Decisão

•14/02/2018, 14:21

Decisão

•04/09/2017, 11:28

Decisão

•24/08/2017, 16:33