Monitória 0853993-85.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0853993-85.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 06/12/2024

13/01/2025, 07:23

Juntada de certidão

10/01/2025, 13:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

27/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 05/11/2024.

27/11/2024, 09:15

Publicado Intimação em 28/08/2024.

25/11/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

25/11/2024, 22:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0853993-85.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: LUZA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA Demandado: MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por LUZA ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA em desfavor de MARIA LÚCIA FERREIRA DE PAULA, todos qualificados. As partes informam que celebraram acordo, pugnando por sua homologação – ID. Num. 134328531. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo. Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID. Num. 134328531) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos (art. 90, § 2.º do CPC). Verificando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente a demandada desta sentença. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:49

Homologada a Transação

01/11/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 10:35

Decisão

•23/08/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0853993-85.2024.8.20.5001 Assunto: MONITÓRIA (40) Demandante: LUZA ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA Demandado: MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA promovida por LUZA ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA em desfavor de MARIA LÚCIA FERREIRA DE PAULA, todos qualificados. As partes informam que celebraram acordo, pugnando por sua homologação – ID. Num. 134328531. Relatei. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir. No caso em questão, o acordo realizado entre as partes, trata-se de objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo, portanto, ser homologado por este Juízo. Destarte, o artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15 homologo o pacto celebrado entre as partes (ID. Num. 134328531) para que produza força de título executivo. Honorários advocatícios nos termos pactuados. Caso não haja pacto neste sentido, deverá cada parte custear os honorários do respectivo advogado que constituiu nos autos (art. 90, § 2.º do CPC). Verificando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, CPC). Caso haja renúncia ao prazo recursal ou depois do trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente a demandada desta sentença. Natal, data registrada no sistema. VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FERREIRA DE PAULA em 02/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

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