Petição Cível 0856756-59.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.645,39

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA MIRANDA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE MACAIBA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE MARTINS/RN

Terceiro

DEFENSORIA NUCLEO DE ALEXANDRIA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

CDJ - SAUDE - ESTADO

CNPJ

Reu

17A DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 03:54

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:33

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 03:54

Transitado em Julgado em 19/02/2025

06/03/2025, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:52

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:45

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/11/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição incidental

04/11/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

30/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de Secretária de Saúde Pública do Estado do RN em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:07

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:23

Decorrido prazo de CDJ - SAÚDE - ESTADO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:31

Juntada de diligência

12/09/2024, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 19:47

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/09/2024, 10:17

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:50

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição incidental

27/08/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0856756-59.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOSE PEREIRA MIRANDA, DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte autora, por intermédio da defensoria pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que o pedido de assistência médica via Home Care fora protocolado junto aos canais oficiais do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como para que apresente a negativa do ente público demandado em promover a referida assistência médica. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 26 de agosto de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 08:08

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

23/08/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:44

Decisão

•06/09/2024, 10:17

Despacho

•26/08/2024, 08:08