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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de KIRIA RAFAELA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 04:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de KIRIA RAFAELA DOS SANTOS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:05

Decorrido prazo de KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de JOSE RODOLFO DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 04:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

09/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:41

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:14

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:14

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO RAFAEL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2025, 08:06

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 17:03

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801887-04.2024.8.20.5113. AUTORA: KIRIA RAFAELA DOS SANTOS RÉUS: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, UNIÃO / FAZENDA NACIONAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL, JOSE RODOLFO DOS SANTOS, KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Vistos. Determino à Secretaria Judiciária que proceda com a exclusão, no sistema PJE, do Ministério Público Estadual como terceiro interessado nos autos em epígrafe, considerando a manifestação ministerial no ID 141945933. Outrossim, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação no ID 133708443, requerendo o que entender de direito. Em sequência, intimem-se as partes autora e ré para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos autos, esclarecendo se há outras provas a produzirem e especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Somente com a adoção das medidas supra, retornem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se, com a adoção das medidas necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2025, 16:09

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de comunicações

29/11/2024, 20:08

Decorrido prazo de KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Juntada de diligência

19/11/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de KEZIA CRISTIANE DOS SANTOS GREGORIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:26

Juntada de diligência

31/10/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 10:47

Juntada de devolução de mandado

25/10/2024, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Juntada de devolução de mandado

18/10/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de YAGO BRUNO COSTA LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:51

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 14:38

Juntada de certidão

27/08/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801887-04.2024.8.20.5113. AUTORA: KIRIA RAFAELA DOS SANTOS RÉUS: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião proposta por KIRIA RAFAELA DOS SANTOS acerca do imóvel situado na Rua Dom Bosco, nº 171, Bairro Somobam, Cidade de Areia Branca/RN, atualmente sem registro público. Diante da documentação juntada aos autos pela requerente, DEFIRO a concessão do benefício da gratuidade judiciária à demandante, nos moldes do art. 98 do CPC. Considerando que o Código de Processo Civil (CPC) define ser aplicado, para as ações de usucapião, o procedimento comum, citem-se pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo, consoante indicado na exordial - FRANCISCA SOUZA FERREIRA, MARIA DO SOCORRO SIMÕES DE GOIS SOUZA e ANTÔNIA LUCINEIDE DE FREITAS -, a teor do art. 246, § 3º, do CPC. Ademais, citem-se por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados no bem em apreço, para que manifestem eventual interesse no bem, em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pela autora se presumirem verdadeiros (art. 259, inciso I, CPC c/c art. 216-A, § 4º da Lei de Registros Públicos). Cientifiquem-se, por carta, os representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse em 15 (quinze) dias (art. 216-A, § 3º, da Lei de Registros Públicos). Conjuntamente à realização das citações, realize-se, por Oficial de Justiça, verificação in loco quanto aos reais e atual possuidores do referido imóvel, certificando tudo nos autos em seguida. Caso haja Contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dê-se vistas dos autos à parte autora, por meio de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, inciso I, CPC) Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KIRIA RAFAELA DOS SANTOS.

22/08/2024, 17:50

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 13:57

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:28

Despacho

•07/02/2025, 12:33

Despacho

•22/08/2024, 17:50