Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802688-43.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 541.458,71

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

VANDERSON ANTUNES

CPF

Autor

SIDNEY PAULA TORQUATO

CPF

Autor

LUILSON NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VANDERSON ANTUNES

CPF

Autor

SIDNEY PAULA TORQUATO

CPF

Autor

LUILSON NUNES DE ALMEIDA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de apelação

24/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de LUILSON NUNES DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 19:29

Decisão

•15/02/2026, 16:52

24/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de LUILSON NUNES DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

13/10/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2025, 19:26

Outras Decisões

14/09/2025, 18:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2025, 23:01

Conclusos para despacho

14/06/2025, 14:06

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 17:07

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 09:50

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

19/05/2025, 14:05

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/01/2025, 14:22

Juntada de certidão

27/01/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

25/11/2024, 00:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.

25/11/2024, 00:56

Publicado Intimação em 28/08/2024.

24/11/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

24/11/2024, 07:22

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/09/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802688-43.2016.8.20.5001 LUILSON NUNES DE ALMEIDA e outros (2) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 21 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802688-43.2016.8.20.5001 LUILSON NUNES DE ALMEIDA e outros (2) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a(s) parte(s) exequente(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), para atender(em) à(s) solicitação(ões) apresentada(s) pela COJUD, conforme consta nos autos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 21 de agosto de 2024 HILANA DANTAS SERENO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/08/2024, 09:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:18

Outras Decisões

26/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:18

Juntada de certidão

27/10/2022, 08:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/08/2022, 08:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:54

Outras Decisões

02/08/2021, 10:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/06/2021, 15:26

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

24/02/2021, 12:32

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

24/02/2021, 12:10

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 12:42

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 04:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:41

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 29/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 03:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 23:20

Outras Decisões

06/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

09/10/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/03/2019, 14:18

Juntada de certidão

26/03/2019, 14:14

Juntada de Petição de contra-razões

13/12/2018, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 14:10

Conclusos para decisão

15/08/2018, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 02:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2018, 11:28

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 12:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/04/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2018, 14:07

Conclusos para decisão

02/03/2018, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 02:42

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2018, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2017, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2017, 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/12/2017, 14:28

Conclusos para decisão

28/03/2017, 13:13

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/03/2017, 17:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2017, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 11:40

Julgado procedente o pedido

07/02/2017, 16:05

Conclusos para julgamento

24/08/2016, 08:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2016.

24/08/2016, 08:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2016.

24/08/2016, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/05/2016 23:59:59.

18/05/2016, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2016, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2016, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2016, 19:27

Conclusos para despacho

29/01/2016, 11:05

Distribuído por sorteio

29/01/2016, 11:05

Decisão

•14/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•27/01/2023, 12:18

Decisão

•26/01/2023, 19:06

Decisão

•02/08/2021, 10:34

Despacho

•17/11/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2020, 10:57

Despacho

•03/08/2020, 17:05

Decisão

•06/04/2020, 09:39

Acórdão

•09/05/2019, 16:11

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 19:29

Decisão

•15/02/2026, 16:52

Decisão

•14/09/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:00

Decisão

•27/01/2023, 12:18

Decisão

•26/01/2023, 19:06

Decisão

•02/08/2021, 10:34

Despacho

•17/11/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2020, 10:57

Despacho

•03/08/2020, 17:05

Decisão

•06/04/2020, 09:39

Acórdão

•09/05/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 17:25

Despacho

•21/08/2018, 14:10

Sentença

•11/04/2018, 14:07

Decisão

•11/12/2017, 14:27

Sentença

•07/02/2017, 16:05

Despacho

•04/02/2016, 19:27