Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800770-04.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.856,92

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

KEILA MARIA TRINDADE DA ROCHA

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:08

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:38

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:19

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:08

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:15

Decisão

•25/03/2026, 11:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 08:38

Juntada de certidão

04/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 19:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 13:00

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2025, 11:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2025, 11:52

Processo Reativado

03/09/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:48

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:36

Recebidos os autos

08/08/2023, 13:33

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800770-04.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:50

Juntada de certidão

17/01/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:28

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de comunicações

23/08/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 23:12

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 16:12

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 14:17

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de contestação

04/05/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 16:36

Petição

•02/03/2026, 19:17

Despacho

•27/08/2025, 14:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 14:38

Decisão

•13/06/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:48

Acórdão

•25/04/2023, 22:20

Sentença

•12/08/2021, 16:12

Despacho

•15/03/2021, 17:00