Execução Fiscal 0804301-76.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804301-76.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/11/2024, 01:25

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/11/2024, 01:25

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 18/10/2024

31/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JAILSON SILVA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804301-76.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra JAILSON SILVA DE SOUZA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante de remoção de restrição veicular via sistema RENAJUD ora anexado. Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição de extinção

13/06/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 13:28

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:55

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 18/10/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/10/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição de extinção

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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