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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.682,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

T & A CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 4780·CPF·Representa: Autor

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Autor

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO

OAB/RN 3127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:05

Incluído em pauta para 21/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

20/03/2026, 19:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/03/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/02/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

27/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:26

Determinada a distribuição do feito

25/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2026

25/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/11/2025, 11:22

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2026, 17:30