Execução Fiscal 0800427-20.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800427-20.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 15:50

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 13/08/2024

27/08/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800427-20.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição de extinção

05/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/01/2024, 12:27

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 14:52

Decisão

•08/01/2024, 12:27

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

Publicado Intimação em 28/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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