Execução Fiscal 0821160-04.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0821160-04.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2024, 20:20

Publicado Intimação em 25/10/2024.

07/12/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

07/12/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM APELADO: MAURI DA SILVA PINHEIRO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca da chegada dos autos à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, devendo as mesmas requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. PARNAMIRIM, 23 de outubro de 2024. CARLOS HENRIQUE SCANSETTE FERNANDES Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0821160-04.2022.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:43

Juntada de petição

18/10/2024, 10:52

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Parnamirim, por sua Procuradora, em face de sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN, que, nos autos da Execução Fiscal (processo nº 0821160-04.2022.8.20.5124) ajuizada contra Mauri da Silva Pinheiro, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. A parte Apelante peticionou (ID. 26299728) informando que a parte apelada quitou o débito, por meio de parcelamento firmado junto à Procuradoria Geral do Município. Sendo assim, o objeto do recurso foi atingido, com a quitação do débito por meio do seu parcelamento, impondo-se, por consequência, o não conhecimento do recurso, em face da ausência superveniente de interesse processual. Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso e nego-lhe seguimento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Natal, 21 de agosto de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2024, 11:03

Desentranhado o documento

08/07/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 10:38

Documentos

Despacho

•27/12/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:43

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(46)