Execução Fiscal 0822268-35.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0822268-35.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 13:47

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:46

Juntada de despacho

07/11/2024, 11:44

Recebidos os autos

07/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORO APELADO: JOSÉ AIRTON DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0822268-35.2016.8.20.5106 Vistos etc. A recorrente, por meio de petição aportada ao ID 26789443, informa acerca da ausência de interesse recursal, pugnando pela homologação do pedido de desistência. Decido. O Código de Processo Civil confere ao recorrente o direito de desistir do recurso sem a anuência das outras partes envolvidas na lide, consoante se extrai do seu art. 998. Diante do exposto, em havendo pedido expresso e oportuno, homologo a desistência do recurso. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Desembargador Cornélio Alves Relator

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822268-35.2016.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) DESPACHO Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a contradição existente entre os petitórios aos ID's 26512517 e 26512521. É que, a despeito de alegar a quitação do débito tributário e requerer a extinção do feito com renúncia do prazo recursal, peticionou, em seguida, o recurso de apelação cível. Cumpra-se. Natal, 22 de agosto de 2024. Desembargador Cornélio Alves Relator

27/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:11

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Decisão

•12/09/2024, 16:18

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso de apelação

Decorrido prazo de VINICIUS VICTOR LIMA DE CARVALHO em 26/03/2024 23:59.

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