Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801477-68.2019.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.906,40

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

DAYSE PESSOA DIONISIO

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDA MORAIS ALECRIM BAIAO

OAB/RN 17904·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS ALECRIM BAIAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:13

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:43

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:35

Decorrido prazo de FERNANDA MORAIS ALECRIM BAIAO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 08:52

Despacho

•15/04/2024, 13:18

27/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:13

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/04/2024, 13:18

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 05:35

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2023, 13:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/11/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:10

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

07/08/2023, 12:36

Conclusos para despacho

19/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2023, 23:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/06/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:02

Recebidos os autos

02/06/2023, 10:38

Juntada de acórdão

02/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801477-68.2019.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-04-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/04/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

24/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/11/2020, 04:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2020, 15:06

Conclusos para decisão

22/10/2020, 22:43

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 15:12

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

14/09/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 23:37

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 09:44

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 11:12

Juntada de Petição de parecer

18/03/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 07:37

Decorrido prazo de Ministério Público Estadual - 01ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 30/09/2019 23:59:59.

05/10/2019, 11:22

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 14:41

Decorrido prazo de DAYSE PESSOA DIONISIO em 12/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:04

Juntada de carta

22/08/2019, 09:23

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2019, 18:30

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 08:32

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:21

Juntada de Petição de contestação

24/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 13:16

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:29

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 15:25

Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2019, 14:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/07/2019 13:38:00.

14/07/2019, 00:15

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/07/2019 13:38:00.

14/07/2019, 00:15

Conclusos para decisão

13/07/2019, 19:33

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 12:46

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 11:40

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:32

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:32

Despacho

•30/08/2023, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2023, 23:50

Acórdão

•25/04/2023, 12:51

Despacho

•11/02/2022, 14:15

Acórdão

•11/11/2021, 14:15

Decisão

•18/11/2020, 15:06

Sentença

•18/08/2020, 09:44

Despacho

•06/08/2019, 09:21

Decisão

•15/07/2019, 14:27

Despacho

•18/06/2019, 11:40