Execução de Título Extrajudicial 0819784-66.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 38.220,79

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos à execução

08/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:23

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de embargos à execução

08/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:17

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2026, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:32

Conclusos para despacho

03/12/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:20

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:39

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 14:38

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 09:26

Conclusos para despacho

13/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:39

Juntada de diligência

30/04/2025, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 12:01

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:11

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 09:57

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/04/2025, 09:54

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RN 812-A Parte ré: JOSE NILTON GOMES QUIRINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819784-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte Vistos etc. 1- DEFIRO o requerimento de conversão da presente ação de busca e apreensão em AÇÃO DE EXECUÇÃO, formulado pelo autor (ID nº 145874576), que veio instruído com planilha demonstrativa do débito, porquanto ainda não foi citada a parte ré, inexistindo o óbice tratado no art. 329, I do CPC, e porque amparado o pedido de execução em título executivo extrajudicial, na inteligência do art. 784, inciso XII, do CPC. 2. Via de consequência, CITE (M)-se o (a) (s) devedor (a) (es), para, em 03 (três) dias, pagar (em) o valor da dívida, apontada no ID nº 145874578, compreendendo o principal e correção monetária. 3- Na hipótese de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 827, CPC), reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo de acima assinalado (art. 827, § 1º, CPC). 4. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:11

Deferido o pedido de BANCO ITAÚ UNIBANCO

26/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2025, 09:16

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - RN812-A Parte ré: JOSE NILTON GOMES QUIRINO DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0819784-66.2024.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Vistos etc. 1. Defiro, em parte, o pleito formulado pelo(a) autor no ID nº 142423163. 2. Suspendo o curso do processo, por 30 (trinta) dias, a contar da data em que foi protocolado o aludido petitório (10/02/2025), o que faço com esteio no art. 200, do Código de Processo Civil. 3. Após ser certificada a decorrência do prazo assinalado, intime-se o autor, através de seu advogado, para, em 10 (dez) dias, informar o endereço atualizado do(a) réu. 4. Intime-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

11/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 08:34

Conclusos para despacho

25/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogado: Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - RN812-A Parte Ré: REU: JOSE NILTON GOMES QUIRINO Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 30 de janeiro de 2025. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0819784-66.2024.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:03

Juntada de diligência

08/01/2025, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:18

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/12/2024, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/12/2024, 06:33

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

02/12/2024, 04:28

Publicado Intimação em 28/08/2024.

02/12/2024, 04:27

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogada: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RN 812 Parte ré: JOSE NILTON GOMES QUIRINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Correição Ordinária – 04 a 08.11.2024 (Portaria nº 1343, de 18.12.2023 – CGJ) Processo nº 0819784-66.2024.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Vistos etc., em correição. 1- DEFIRO, com base no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o pedido de apreensão do veículo descrito na petição inicial e no/na contrato de abertura de crédito/cédula de crédito bancário, com cláusula de alienação fiduciária em favor da instituição financeira Autora, estando devidamente provada a mora da parte ré. 2- Expeça-se mandado de apreensão, devendo o bem ser entregue nas mãos do autor, que deverá permanecer com o bem nesta Comarca, pelo prazo de 05 (cinco) dias, após a apreensão. 3- Nos moldes do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931, de 02.8.2004, cumprida a liminar, CITE (M)-SE o (a) (s) Ré(u) (s), para: A) em 15 (quinze) dias, contestar (em) a presente ação, cujo prazo se iniciará a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme entendimento firmado pelo STJ em sede de Recurso Especial de nº 1.321.052 - MG (2012/0087522-0) de Relatoria do Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA; B) Ou, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar igualmente da citação, pelas razões acima invocadas, pagar (em) a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial. 4- Na hipótese de pagamento do valor devido pelo (a) (s) devedor (a) (es), o bem lhe (s) será restituído livre do ônus. 5- Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:45

Concedida a Medida Liminar

04/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

01/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RN 812-A Parte ré: JOSE NILTON GOMES QUIRINO D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º Andar, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0819784-66.2024.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Parte Intime-se o(a) demandante, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

27/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

25/08/2024, 22:59

Distribuído por sorteio

25/08/2024, 22:59

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:38

Despacho

•14/08/2025, 09:26

Decisão

•26/03/2025, 11:14

Decisão

•26/02/2025, 08:34

Decisão

•04/11/2024, 13:27

Despacho

•26/08/2024, 10:56