Execução Fiscal 0800957-95.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2019

Valor da Causa

R$ 282.954,81

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:13

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2025, 08:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0103603-83.2016.8.20.0103

14/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 25/09/2025.

13/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 08:41

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:13

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 11:52

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2025, 08:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0103603-83.2016.8.20.0103

14/10/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 25/09/2025.

13/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 15:06

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0103603-83.2016.8.20.0103

01/08/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição incidental

31/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

30/07/2025, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 16:08

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:29

Juntada de certidão vistos em correição

28/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DESPACHO À secretaria para cumprimento do despacho de ID 135311855, suspendendo-se o feito. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800957-95.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024.

06/12/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

06/12/2024, 09:04

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0103603-83.2016.8.20.0103

05/12/2024, 09:38

Conclusos para decisão

05/12/2024, 09:05

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/11/2024, 01:54

Publicado Intimação em 29/08/2024.

28/11/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DESPACHO Verifico que na petição constante do ID 126690229 consta a seguinte determinação proferida nos autos nº 0103603-83.2016.8.20.0103, que trata da recuperação judicial em trâmite na 2ª Vara de Currais Novos: “No que toca ao pedido de equacionamento dos débitos fiscais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800957-95.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO na forma e que foi apresentado para DETERMINAR que a empresa passe a pagar mensalmente 1,1% do seu faturamento para as Fazendas Públicas Estadual e da União, sendo 0,55% para cada uma delas, sendo certo que esse percentual será incrementado anualmente, a medida em que o plano de recuperação judicial estiver sendo cumprido. INTIME-SE as Fazendas Públicas Estadual e da União dando ciência desta decisão. OFICIE-SE aos juízos onde tramitam as execuções fiscais estaduais e nacionais para que suspendam os respectivos processos enquanto estiver sendo pago o valor determinado nessa decisão..” Diante disso, determino a suspensão da presente execução fiscal. Eventual irresignação deverá ser dirigida nos autos nº 0103603-83.2016.8.20.0103. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0103603-83.2016.8.20.0103

04/11/2024, 12:14

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800957-95.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da resposta de ofício de ID 126690229, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 08:32

Juntada de ofício

24/07/2024, 08:54

Juntada de documento de comprovação

24/06/2024, 13:37

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão

01/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/12/2022, 11:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

21/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 17:16

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:11

Juntada de outros documentos

15/09/2022, 08:38

Juntada de ofício

15/09/2021, 14:54

Expedição de Ofício.

27/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de partes em 09/07/2021.

27/08/2021, 07:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:53

Outras Decisões

27/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:27

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 05:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/07/2020, 14:53

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 17/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 03:39

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:50

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:32

Decorrido prazo de AMANDA JALES DE MEDEIROS SILVA em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:32

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:32

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 28/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2020, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 10:57

Conclusos para decisão

03/05/2020, 14:50

Juntada de certidão

03/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 11:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 11:14

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 11/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento

18/02/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 13:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 10:45

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 14:29

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 09/05/2019.

27/05/2019, 14:19

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:54

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 24/05/2019 23:59:59.

26/05/2019, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 13:46

Expedição de Mandado.

26/04/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:45

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:10

Documentos

Outros documentos

•06/11/2025, 10:31

Decisão

•14/10/2025, 08:11

Decisão

•01/08/2025, 06:48

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:07

Despacho

•05/12/2024, 09:38

Despacho

•04/11/2024, 12:14

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:32

Despacho

•23/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:30

Despacho

•15/09/2023, 16:23

Todos os documentos(28)

Outros documentos

•06/11/2025, 10:31

Decisão

•14/10/2025, 08:11

Decisão

•01/08/2025, 06:48

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:07

Despacho

•05/12/2024, 09:38

Despacho

•04/11/2024, 12:14

Despacho

•15/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:32

Despacho

•23/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 11:30

Despacho

•15/09/2023, 16:23

Despacho

•22/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:16

Documento de Comprovação

•04/12/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•04/12/2022, 16:33

Despacho

•04/10/2022, 17:16

Decisão

•27/04/2021, 13:55

Despacho

•12/05/2020, 10:57

Decisão

•16/04/2020, 11:17

Despacho

•20/09/2019, 10:45

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 13:45

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 13:45

Documento de Comprovação

•29/04/2019, 13:45

Despacho

•25/04/2019, 11:45