Execução Fiscal 0105452-33.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 4.093,41

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

LUIZ GIVANILDO BEZERRA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ GIVANILDO BEZERRA

CPF

Reu

1 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:06

Juntada de carta precatória devolvida

13/01/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

27/11/2024, 07:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.

27/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:09

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 13:06

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:11

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 11:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:10

Despacho

•02/02/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:06

Juntada de carta precatória devolvida

13/01/2025, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

27/11/2024, 07:21

Publicado Intimação em 29/08/2024.

27/11/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:09

Juntada de documento de comprovação

09/10/2024, 13:06

Expedição de Carta precatória.

09/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0105452-33.2015.8.20.0101. AUTOR: MUNICIPIO DE CAICO RÉU: LUIZ GIVANILDO BEZERRA - ME DESPACHO Expeça-se carta precatória para a Comarca de Patos/PB solicitando a penhora, a avaliação e a constatação do veículo descrito no ID nº 80001596 nos endereços indicados pela parte exequente: 1) Rua Benjamim Constant, 223, Brasília, Patos/RN, CEP:58706-525; 2) Rua Belarmino de Castro Nóbrega, 340, Bairro Salgadinho, Patos / PB; 3) Rua Coração de Jesus, nº 20, Centro- Cacimba de Areia- PB, CEP: 58730-000, na petição de ID nº 116434830. No mesmo ato, caso reste frutífera a penhora, deverá o executado ser intimado, assim como sua cônjuge, se casado for, para apresentar embargos à execução fiscal no prazo de trinta dias. Cumpra-se. CAICÓ/RN. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected]

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:24

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ GIVANILDO BEZERRA em 18/08/2023 23:59.

20/10/2023, 09:02

Juntada de carta precatória devolvida

05/07/2023, 09:47

Juntada de recibo de envio por hermes

08/05/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/04/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:02

Juntada de carta precatória devolvida

08/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:23

Juntada de documento de comprovação

07/02/2023, 13:27

Expedição de Carta precatória.

20/09/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:14

Conclusos para decisão

25/08/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 20:43

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

26/05/2022, 11:51

Juntada de termo

25/05/2022, 09:58

Juntada de termo

22/03/2022, 11:54

Juntada de termo

22/03/2022, 08:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 12:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 07:41

Juntada de certidão

16/03/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/06/2021, 13:07

Conclusos para decisão

01/06/2021, 12:44

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:21

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:23

Juntada de certidão

19/05/2021, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:58

Conclusos para decisão

10/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 21:18

Juntada de carta precatória devolvida

27/04/2021, 07:50

Decorrido prazo de LUIZ GIVANILDO BEZERRA - ME em 13/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:49

Decorrido prazo de LUIZ GIVANILDO BEZERRA em 13/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 07:49

Juntada de carta precatória devolvida

22/04/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:27

Juntada de outros documentos

19/04/2021, 19:35

Juntada de outros documentos

25/03/2021, 21:18

Expedição de Carta precatória.

12/02/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:26

Juntada de certidão

27/08/2020, 09:56

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:43

Juntada de certidão

25/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:11

Outras Decisões

10/06/2020, 12:48

Conclusos para despacho

09/06/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:43

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 15:42

Outras Decisões

20/01/2020, 17:45

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 13:23

Juntada de termo

10/10/2019, 13:22

Recebidos os autos

26/09/2019, 11:25

Despacho

•16/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:23

Despacho

•20/10/2023, 10:47

Despacho

•26/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 20:43

Despacho

•27/05/2022, 12:34

Despacho

•16/03/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•16/03/2022, 07:37

Despacho

•01/06/2021, 13:07

Despacho

•19/05/2021, 12:21

Despacho

•11/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:26

Despacho

•10/06/2020, 12:48

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:10

Despacho

•02/02/2026, 11:43

Despacho

•16/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:23

Despacho

•20/10/2023, 10:47

Despacho

•26/08/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 20:43

Despacho

•27/05/2022, 12:34

Despacho

•16/03/2022, 12:03

Documento de Comprovação

•16/03/2022, 07:37

Despacho

•01/06/2021, 13:07

Despacho

•19/05/2021, 12:21

Despacho

•11/05/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 14:26

Despacho

•10/06/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:42

Decisão

•20/01/2020, 17:45

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 11:25

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 11:25

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 11:25

Decisão / Despacho

•26/09/2019, 11:25