Execução Fiscal 0806868-48.2021.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0806868-48.2021.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

05/12/2024, 03:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.

05/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE NILSON PEDRO DE SALES - ME, JOSE NILSON PEDRO DE SALES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806868-48.2021.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de JOSÉ NILSON PEDRO DE SALES - ME. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE NILSON PEDRO DE SALES - ME, JOSE NILSON PEDRO DE SALES S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0806868-48.2021.8.20.5124 EXECUÇÃO FISCAL Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM em desfavor de JOSÉ NILSON PEDRO DE SALES - ME. É o que importa relatar. DECIDO. No caso dos autos, a parte exequente requereu a extinção do processo em razão da quitação do débito. Imperiosa, portanto, a extinção do processo executivo, considerando o atendimento da pretensão da Fazenda Pública. Diante do exposto, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, conforme previsão contida no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições/restrições patrimoniais existentes nos autos. Sem custas processuais, por força da regra presente no art. 39, da Lei nº 6.830/1980. Publique-se e intimem-se a Fazenda exequente e a parte executada, se esta tiver constituído advogado nos autos. Após, independente de trânsito em julgado (em face da ausência de interesse recursal), arquive-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:33

Juntada de documento de comprovação

26/08/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 11:38

Documentos

Sentença

•20/08/2024, 12:56

Decisão

•21/03/2024, 15:43

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(45)