Execução de Título Extrajudicial 0836116-35.2024.8.20.5001 - TJRN

Arqivado provisoriamente

05/02/2025, 08:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:00

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:29

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 04:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/01/2025, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das partes executadas VANDA PENHA DA SILVA - CNPJ: 14.330.865/0001-20, VANDA PENHA DA SILVA - CPF: 444.009.694-87 e RAYSSA ARIANNE DA SILVA - CPF: 092.491.544-70, até o valor de R$ 453.337,48 (quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a penhora online, intime-se o executado para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se nos moldes do que dispõe o §3º do artigo 854 do CPC. Havendo impugnação, retornem-me conclusos. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 6 de janeiro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:07

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

09/01/2025, 09:33

Juntada de recibo (sisbajud)

06/01/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/01/2025, 12:31

Conclusos para despacho

06/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado pela executada para designação de audiência especial tendo em vista o teor do petitório do ID 138262437. Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. P.I. NATAL/RN, 19 de dezembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido formulado pela executada para designação de audiência especial tendo em vista o teor do petitório do ID 138262437. Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. P.I. NATAL/RN, 19 de dezembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 06:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, querendo, diligenciar junto ao exequente, objetivando a formalização de acordo apta a satisfação da execução, em atenção aos contatos indicados em id n.º 138262437, no prazo de 5 (cinco) dias. Incito as partes à autocomposição, medida recíproca aos seus interesses, consoante preceptivo normativo insculpido no art. 3º, §3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 10 de dezembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Intime-se a parte executada para, querendo, diligenciar junto ao exequente, objetivando a formalização de acordo apta a satisfação da execução, em atenção aos contatos indicados em id n.º 138262437, no prazo de 5 (cinco) dias. Incito as partes à autocomposição, medida recíproca aos seus interesses, consoante preceptivo normativo insculpido no art. 3º, §3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 10 de dezembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 10:03

Juntada de certidão

10/12/2024, 08:31

Conclusos para despacho

10/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:50

Publicado Intimação em 31/10/2024.

06/12/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

06/12/2024, 19:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 15:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 05:11

Publicado Intimação em 29/08/2024.

04/12/2024, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

04/12/2024, 21:54

Publicado Intimação em 31/10/2024.

26/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

26/11/2024, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/11/2024, 05:46

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/11/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela executada na petição do ID 136746354. P.I. NATAL/RN, 22 de novembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Manifeste-se o exequente, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela executada na petição do ID 136746354. P.I. NATAL/RN, 22 de novembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 07:46

Conclusos para despacho

21/11/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 06:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 04:55

Publicado Intimação em 08/11/2024.

10/11/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Atenta ao preceptivo normativo delineado no art. 3º, § 3º do CPC, incito as partes à autocomposição e, por corolário, determino a intimação da parte executada para, querendo, apresentar proposta de acordo objetivando a satisfação da presente execução, diligenciando junto aos contatos informados pelo exequente em id n.º 135489297, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 6 de novembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Atenta ao preceptivo normativo delineado no art. 3º, § 3º do CPC, incito as partes à autocomposição e, por corolário, determino a intimação da parte executada para, querendo, apresentar proposta de acordo objetivando a satisfação da presente execução, diligenciando junto aos contatos informados pelo exequente em id n.º 135489297, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 6 de novembro de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 10:36

Conclusos para despacho

06/11/2024, 05:55

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 13:36

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: VANDA PENHA DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Não havendo êxito nas diligências empreendidas junto aos demais sistemas judiciais, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: VANDA PENHA DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Não havendo êxito nas diligências empreendidas junto aos demais sistemas judiciais, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: VANDA PENHA DA SILVA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Não havendo êxito nas diligências empreendidas junto aos demais sistemas judiciais, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:07

Determinada a quebra do sigilo fiscal

29/10/2024, 10:06

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Contato: ( ) - Email: 0836116-35.2024.8.20.5001 Banco do Brasil S/A VANDA PENHA DA SILVA e outros (2) DECISÃO Vistos, etc. A CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) é uma ferramenta criada e regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Nesse diapasão, busca-se realizar o rastreamento de todos os bens que a parte possui em território nacional e que foram atingidos pela indisponibilidade, evitando-se a dilapidação do patrimônio. Desta forma, dentre as funcionalidades nesse sistema estão: incluir indisponibilidade; cancelar indisponibilidade; consultar pessoas com registro de indisponibilidade de bens e consultar ordens de indisponibilidade aprovadas. Com efeito, defiro a utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para que seja promovida a inclusão de indisponibilidade sobre bens das executadas. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, sem manifestação, em atenção ao que prescreve o art. 921, inciso III, § 2º, determino o arquivamento do feito, até a localização do devedor ou de bens passíveis de constrição judicial. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas. P.I.C. Natal/RN, 17 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:41

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:40

Outras Decisões

17/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 08:23

Conclusos para despacho

14/10/2024, 08:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:08

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

27/09/2024, 09:41

Juntada de recibo (sisbajud)

24/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 07:00

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de planilha de cálculos

23/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 07:58

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

29/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 08:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico fora determinada emenda à inicial nos autos dos Embargos à Execução opostos sob o n.º 0856229-10.2024.8.20.5001. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente para cumprir o id n.º 128947209. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 26 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836116-35.2024.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: VANDA PENHA DA SILVA, VANDA PENHA DA SILVA, RAYSSA ARIANNE DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Compulsando os autos, verifico fora determinada emenda à inicial nos autos dos Embargos à Execução opostos sob o n.º 0856229-10.2024.8.20.5001. Aguarde-se o transcurso do prazo concedido ao exequente para cumprir o id n.º 128947209. Após, retornem-me conclusos. P.I. NATAL/RN, 26 de agosto de 2024. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 18:34

Conclusos para despacho

26/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de embargos à execução

21/08/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:37

Juntada de devolução de mandado

20/08/2024, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:31

Juntada de devolução de mandado

20/08/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 11:24

Decorrido prazo de VANDA PENHA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:05

Juntada de diligência

01/08/2024, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 00:09

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 11:58

Outras Decisões

21/06/2024, 07:59

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 04:28

Declarada incompetência

20/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

02/06/2024, 23:38

Distribuído por sorteio

02/06/2024, 23:38

—

Arqivado provisoriamente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA SIMOES em 28/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

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