Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0028308-41.2005.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Maura de Oliveira Costa e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 24.626,78 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20081906315634000000056470328 Despacho Despacho 20081906315653400000056470329 Despacho Despacho 20102013064488100000059243872 Certidão Certidão 21052414101087100000066075309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082516010926400000083065204 Citação Citação 22100616475300900000085234371 Diligência Diligência 22112720544249700000087417229 Despacho Despacho 23021009372851700000089673032 Intimação Intimação 23021612270508900000090195938 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23031800593518700000091617204 Petição Petição 23032020430257100000091499745 extrato 0028308-41.2005.8.20.0001 Certidão de Dívida Ativa 23032020430273200000091500751 Despacho Despacho 23060209290108300000095448234 Certidão Certidão 23090610483264700000100248633 Citação Citação 23120810562300200000105321721 Citação Citação 23120810562319800000105321722 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24013115134363200000107297435 Diligência Diligência 24020810032091400000107757085 Despacho Despacho 24040816114352200000111096384 Certidão Certidão 24060516031040500000114994534 Certidão Certidão 24061313281475100000115560667
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BLUE LINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ: 00.855.009/0001-84; Maura de Oliveira Costa, CPF: 565.983.864-20; e Wagner Henrique Siqueira Dantas, CPF: 722.580.984-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do