Procedimento Comum Cível 0112772-51.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2012

Valor da Causa

R$ 257.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 06:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

13/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 13:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 23:18

Todas as movimentações(333)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 23:06

Sentença

•21/01/2026, 10:02

03/03/2026, 04:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:57

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 06:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 23:06

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 13/02/2026 23:59.

15/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

13/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de apelação

13/02/2026, 13:15

Publicado Intimação em 23/01/2026.

01/02/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

01/02/2026, 23:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/01/2026, 10:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 17:24

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 17:06

Juntada de certidão

03/12/2025, 16:59

Juntada de alvará recebido

30/10/2025, 17:36

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE ALVES DA SILVA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:42

Expedição de Intimação.

19/10/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

19/10/2025, 13:34

Expedição de Intimação.

19/10/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:54

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 18:54

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 16:29

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:07

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 10:35

Audiência Conciliação - Instrução e julgamento realizada conduzida por 12/08/2025 10:00 em/para 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

12/08/2025, 10:35

Juntada de diligência

01/08/2025, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 08:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

28/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

28/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 06:01

Audiência Conciliação - Instrução e julgamento designada conduzida por 12/08/2025 10:00 em/para 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

23/07/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:23

Outras Decisões

17/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

12/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 19:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 18:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 08:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 19:52

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 04:57

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

06/03/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112772-51.2012.8.20.0001. AUTOR: RENATO BANDEIRA CARDOSO RÉU: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, por meio da petição de ID. 133869353, pleiteou a dilação de prazo para fins de manifestação acerca do laudo pericial. Considerando que o referido pedido não foi analisado por este Juízo, a fim de evitar nulidades, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de ID. 130908301. Não havendo impugnação e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0112772-51.2012.8.20.0001. AUTOR: RENATO BANDEIRA CARDOSO RÉU: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, por meio da petição de ID. 133869353, pleiteou a dilação de prazo para fins de manifestação acerca do laudo pericial. Considerando que o referido pedido não foi analisado por este Juízo, a fim de evitar nulidades, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de ID. 130908301. Não havendo impugnação e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

03/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de RENATO BANDEIRA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:44

Decorrido prazo de RENATO BANDEIRA CARDOSO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:54

Publicado Intimação em 30/08/2024.

02/12/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/12/2024, 05:19

Publicado Intimação em 19/11/2024.

20/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

20/11/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0112772-51.2012.8.20.0001. AUTOR: RENATO BANDEIRA CARDOSO REU: G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos (ID 136259307). Natal/RN, 16 de novembro de 2024. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

18/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

16/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de laudo pericial

13/11/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 09:34

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:25

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

11/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0112772-51.2012.8.20.0001. AUTOR: RENATO BANDEIRA CARDOSO REU: G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, havendo a parte ré comprovado o depósito dos honorários periciais (ID 129523742) procedo à INTIMAÇÃO do Perito para início dos trabalhos e entrega do laudo em 15 (quinze) dias, conforme despacho de ID 95906001. Natal/RN, 25 de setembro de 2023. ISMAEL VICENTE CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Candelária, Fone: (84) 3673-8441, E-mail: [email protected], NATAL-RN - CEP: 59064-250

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 06:15

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 14:43

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:34

Juntada de certidão

24/06/2024, 14:33

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de CRISTIANNE DINIZ BARRETO DE PAIVA TELLES em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:04

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 10:41

Desentranhado o documento

30/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:20

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 13:18

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:54

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:09

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:38

Decorrido prazo de Raphaela Barbosa Alves em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:59

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 12:57

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:13

Outras Decisões

10/03/2023, 11:53

Conclusos para despacho

25/01/2023, 10:19

Juntada de certidão

25/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de JESSICA DE CARVALHO DIAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:08

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 20:55

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de TAYSA SAMARA DANTAS COSTA em 23/09/2022 23:59.

30/09/2022, 04:03

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 09:03

Decorrido prazo de Renato Bandeira e G.Cinco em 23/09/2022.

28/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/09/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:45

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de autor em 26/05/2022.

09/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de Fernando Carlos Collares dos Santos em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de diligência

02/06/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

31/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de autor em 26/05/2022.

31/05/2022, 09:23

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:55

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 15:23

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:22

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 23:21

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 10:18

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 12:28

Decorrido prazo de Fernando Carlos Collares dos Santos em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 00:49

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 12:59

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2020, 08:48

Recebidos os autos

30/09/2020, 00:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/06/2020, 14:05

Petição

04/03/2020, 13:51

Petição

04/03/2020, 13:45

Recebido os Autos do Advogado

04/03/2020, 13:43

Remetidos os Autos ao Advogado

05/09/2019, 13:00

Expedição de carta de intimação

25/06/2019, 15:13

Certidão expedida/exarada

10/06/2019, 09:39

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2019, 09:23

Recebidos os Autos do Magistrado

07/06/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

07/06/2019, 09:05

Mero expediente

29/05/2019, 10:22

Concluso para despacho

23/05/2019, 09:50

Certidão expedida/exarada

23/05/2019, 09:45

Expedição de alvará

16/05/2019, 12:59

Certidão expedida/exarada

01/04/2019, 10:34

Petição

01/04/2019, 10:33

Juntada de AR

13/02/2019, 18:54

Juntada de AR

13/02/2019, 18:54

Certidão expedida/exarada

13/02/2019, 18:50

Certidão expedida/exarada

06/02/2019, 12:59

Relação encaminhada ao DJE

04/02/2019, 12:43

Ato ordinatório

30/01/2019, 14:41

Petição

30/01/2019, 14:40

Recebido os Autos do Advogado

30/01/2019, 14:39

Expedição de ofício

28/11/2018, 10:13

Ato ordinatório

27/11/2018, 11:41

Remetidos os Autos ao Advogado

20/06/2018, 14:36

Expedição de carta de intimação

23/05/2018, 13:30

Certidão expedida/exarada

02/05/2018, 17:23

Juntada de AR

12/03/2018, 09:04

Certidão expedida/exarada

06/03/2018, 09:04

Relação encaminhada ao DJE

05/03/2018, 16:03

Ato Ordinatório praticado

05/03/2018, 08:50

Ato ordinatório

05/03/2018, 08:47

Juntada de AR

23/02/2018, 13:46

Juntada de carta devolvida

23/02/2018, 13:36

Expedição de carta de intimação

24/01/2018, 13:42

Expedição de carta de intimação

24/01/2018, 13:40

Prazo Alterado

14/11/2017, 06:20

Certidão expedida/exarada

18/10/2017, 10:49

Relação encaminhada ao DJE

17/10/2017, 16:29

Recebimento

17/10/2017, 15:30

Petição

02/08/2017, 16:28

Certidão expedida/exarada

17/07/2017, 12:06

Relação encaminhada ao DJE

13/07/2017, 12:10

Mero expediente

03/07/2017, 11:01

Petição

30/06/2017, 11:24

Remetidos os Autos ao Advogado

28/06/2017, 12:21

Recebimento

28/06/2017, 12:21

Certidão expedida/exarada

27/06/2017, 10:23

Relação encaminhada ao DJE

26/06/2017, 10:40

Ato ordinatório

23/06/2017, 08:32

Petição

19/06/2017, 08:08

Concluso para sentença

09/06/2017, 11:58

Juntada de carta devolvida

08/06/2017, 11:33

Expedição de carta de intimação

11/05/2017, 16:52

Certidão expedida/exarada

27/10/2016, 09:19

Relação encaminhada ao DJE

26/10/2016, 17:54

Recebimento

26/10/2016, 16:52

Mero expediente

19/10/2016, 10:30

Concluso para decisão

14/10/2016, 13:27

Certidão expedida/exarada

13/10/2016, 16:47

Petição

13/10/2016, 16:43

Certidão expedida/exarada

31/08/2016, 10:12

Relação encaminhada ao DJE

30/08/2016, 15:06

Ato ordinatório

26/08/2016, 16:27

Recebimento

06/07/2016, 08:50

Juntada de AR

06/04/2016, 08:03

Remetidos os Autos ao Perito

28/03/2016, 12:18

Expedição de carta de intimação

14/03/2016, 13:58

Certidão expedida/exarada

07/01/2016, 15:22

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2015, 12:07

Mero expediente

09/11/2015, 10:50

Recebimento

28/09/2015, 12:32

Concluso para decisão

02/09/2015, 12:55

Petição

02/09/2015, 12:54

Certidão expedida/exarada

11/06/2015, 07:48

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2015, 12:28

Decisão Proferida

02/06/2015, 10:25

Recebimento

28/05/2015, 14:24

Petição

19/05/2015, 08:57

Petição

19/05/2015, 08:55

Petição

28/07/2014, 09:49

Certidão expedida/exarada

14/05/2014, 17:27

Petição

14/05/2014, 17:19

Concluso para despacho

29/04/2014, 09:32

Certidão expedida/exarada

28/04/2014, 13:13

Certidão expedida/exarada

22/10/2013, 13:00

Relação encaminhada ao DJE

21/10/2013, 13:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Juntada de Contestação

16/10/2013, 12:00

Juntada de AR

23/09/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

17/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/05/2013, 12:00

Recebimento

11/04/2013, 12:00

Antecipação de tutela

09/04/2013, 12:00

Expedição de ofício

03/12/2012, 01:00

Petição

20/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/07/2012, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

06/07/2012, 12:00

Assistência judiciária gratuita

20/06/2012, 12:00

Recebimento

12/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/04/2012, 12:00

Despacho

•13/10/2025, 16:00

Sentença

•18/09/2025, 17:02

Ata da Audiência

•12/08/2025, 10:35

Despacho

•17/07/2025, 09:26

Despacho

•19/05/2025, 16:34

Despacho

•07/04/2025, 15:46

Despacho

•13/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 06:12

Despacho

•02/08/2024, 14:43

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 23:06

Sentença

•21/01/2026, 10:02

Despacho

•13/10/2025, 16:00

Sentença

•18/09/2025, 17:02

Ata da Audiência

•12/08/2025, 10:35

Despacho

•17/07/2025, 09:26

Despacho

•19/05/2025, 16:34

Despacho

•07/04/2025, 15:46

Despacho

•13/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 06:12

Despacho

•02/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:57

Decisão

•15/03/2023, 12:13

Decisão

•15/03/2023, 12:13

Decisão

•10/03/2023, 11:53

Despacho

•27/10/2022, 20:55

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 11:44

Despacho

•24/04/2022, 09:47

Despacho

•11/11/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 12:59

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49

Despacho

•30/09/2020, 00:49