Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0801282-50.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.866,30 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17011809143100000000008458763 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17011809143100000000008458764 Despacho Despacho 17012714412064400000008571878 Carta de citação Citação 17040515192089600000009427349 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439870 Despacho Despacho 18031910523395700000022353157 Citação Citação 19082720080261700000046637049 Ofício Ofício 20060814503159500000053833175 Certidão Diligência 20111713311827000000060264592 Mandado Diligência 20111713311852600000060266058 Certidão Certidão 21051914062479100000065915435 Decisão Decisão 21052719555350400000066234162 Certidão Certidão 22082217165535000000082866194 Infoseg Diligência 22082217165557300000082866196 Certidão Certidão 23020712162935300000089686778 Citação Citação 23033110464057100000092458003 Diligência Diligência 23060918235434100000095757925 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061313024546400000095873989 Intimação Intimação 23061313024546400000095873989 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23070703115574700000097039216 Petição Petição 23072108511236400000097715240 0801282-50.2017.8.20.5001 Documento de Identificação 23072108511248100000097715241 0801282-50.2017.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23072108511257200000097715242 0801282-50.2017.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23072108511268400000097715244 Despacho Despacho 23091819392992400000100570280 Citação Citação 23120414131269300000105051741 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24010901430200000000106134289 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032608463443700000110408750 Intimação Intimação 24032608463443700000110408750 Petição Petição 24052721220400000000114459861 Certidão Certidão 24061913234010400000115966288
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SEBASTIAO CARDOSO DA SILVA, CPF: 358.188.164-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do