Procedimento Comum Cível 0801913-02.2024.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Deferido o pedido de DIOGO BARROSO DE CARVALHO

13/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 06:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:38

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:46

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:42

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:23

Deferido o pedido de DIOGO BARROSO DE CARVALHO

13/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:09

Conclusos para decisão

12/02/2026, 06:45

Juntada de certidão

12/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 03:38

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:19

Determinada Requisição de Informações

08/01/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 19:18

Decorrido prazo de DIOGO BARROSO DE CARVALHO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

22/10/2025, 06:02

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 22:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:41

Deferido em parte o pedido de DIOGO BARROSO DE CARVALHO

20/10/2025, 13:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:58

Juntada de certidão

10/06/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:01

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801913-02.2024.8.20.5113. AUTORA: MARIA DE FATIMA PALHANO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Converto julgamento em diligência. Compulsando os autos, verifica-se que o banco demandado juntou aos autos, sob o ID 131300138, suposto contrato de empréstimo assinado digitalmente pela autora. Em Réplica à Contestação (ID 134112777), a parte requerente negou ter celebrado o referido contrato e, em petição de ID 137255806, asseverou manipulação da autenticação eletrônica. É o que importa relatar. Decido. Considerando ser imprescindível para o esclarecimento da corrente lide, DETERMINO a realização de perícia técnica especializada, na modalidade de identificação, com objetivo de apresentar laudo técnico de reconhecimento da assinatura digital, de modo a atestar ou não a validade da assinatura do contrato no ID 131300138. Assim, determino à Secretaria Judiciária que oficie ao Núcleo de Perícias do Tribunal de Justiça (NUPEJ) para que designe profissional habilitado e qualificado para realização de perícia técnica digital, em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora (art. 98 do CPC), consoante ID 129571290. Para tal finalidade, FIXO os honorários periciais na quantia de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria 504/2024-TJRN. Intimem-se as partes para que, por meio de seus advogados, caso queiram, apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º do CPC). Ficam as partes facultadas, em 15 (quinze) dias a partir da designação do perito, a arguir eventual impedimento ou suspeição do mesmo (art. 465, §1º, I do CPC). A contar da designação do perito, fixo o prazo de 20 (vinte dias) para a entrega do laudo pericial. Nos termos do art. 474 do CPC, devem as partes restarem cientes da perícia. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 10:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/01/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

05/12/2024, 01:52

Publicado Intimação em 19/09/2024.

05/12/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/11/2024, 08:42

Publicado Intimação em 30/08/2024.

29/11/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 07:19

Juntada de certidão

29/11/2024, 07:19

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.

24/11/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

24/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801913-02.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA DE FATIMA PALHANO DA SILVA REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem interesse na produção de outras provas, advertindo-se que a não manifestação no prazo estipulado ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Havendo interesse, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Decorrido o prazo supra, havendo a formulação de requerimentos, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Em contrapartida, decorrido o prazo sem manifestação das partes, certifique-se no feito e venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:00

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da contestação e documentos apresentados. Areia Branca-RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado eletronicamente – Lei 11.419/2006) WESLEY COSTA DE SOUZA DANTAS Chefe de Secretaria

18/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de contestação

17/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801913-02.2024.8.20.5113. AUTOR: MARIA DE FÁTIMA PALHANO DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de improcedência liminar do pedido, RECEBO a petição inicial para os seus devidos fins. Tendo em vista que a audiência de conciliação nos processos com as características similares a do presente feito tem se mostrado um ato meramente programático e protelatório, desprovido de qualquer eficácia, que contribui excessivamente para a morosidade processual por obstruir a pauta de audiências por infindáveis meses, sem que resultem em uma efetiva composição, DISPENSO a realização da audiência de conciliação no presente feito. CITE-SE a parte demandada para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na petição inicial (CPC, artigo 341). Apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), deverá a secretaria proceder com o cumprimento das disposições do art. 351 do CPC, INTIMANDO parte autora, para, querendo, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias. Após providências anteriormente descritas, venham os autos conclusos para análise e adoção de uma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, previstos nas seções compreendidas entre os arts. 354 a 357 do CPC. Por fim, cuidando-se de relação de consumo, a envolver consumidor claramente hipossuficiente, INVERTO o ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução/procedimento (STJ, EREsp 422.778-SP), a possibilidade de produzir prova no sentido da existência do contrato firmado com a anuência do consumidor/autor. DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA PALHANO DA SILVA.

28/08/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:41

Conclusos para despacho

27/08/2024, 19:47

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 19:47

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 12:11

Despacho

•08/01/2026, 17:11

Decisão

•20/10/2025, 13:37

Decisão

•23/01/2025, 14:18

Despacho

•25/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:00

Despacho

•28/08/2024, 08:41